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Governo
- 23/11/2023
Lula sanciona projeto de lei que libera R$ 15,8 bilhões para estados e municípios
R$ 8,7 bilhões serão destinados para compensar a perda de arrecadação do ICMS
Governo
- 25/10/2023
Lula sanciona lei que compensa estados e municípios por perdas do ICMS
Texto garante compensação de R$ 27 bilhões por parte da União
Brasil
- 20/09/2023
Shein vai pagar ICMS para clientes em compras de até US$ 50
Empresa vai subsidiar integralmente o imposto dos itens que se enquadram no programa Remessa Conforme
Congresso
- 15/09/2023
Câmara aprova compensação de R$ 27 bilhões do ICMS para estados
Acordo entre governo e estado prevê a antecipação de R$ 10 bilhões previstos para 2024
Política
- 12/09/2023
Governo federal vai repassar R$ 12,3 bilhões para estados e municípios
A decisão do presidente Lula responde à pressão de governadores e prefeitos insatisfeitos com perdas na arrecadação do ICMS
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Justiça
- 03/06/2023
União deve R$26,9 bi a estados e DF por retirada de ICMS da gasolina
STF aprova acordo após perdas na arrecadação por medidas do governo Bolsonaro
Brasil
- 03/06/2023
Resumo da semana: Maduro no Brasil, ICMS único e condenação de Collor
Confira esses e outros fatos que repercutiram nos últimos dias no Brasil e no mundo
Economia
- 02/06/2023
Estados definem em 17% a taxa de ICMS para compras em sites internacionais
Ministério da Fazenda oficializou a medida que ainda não tem prazo para ser implantado
Economia
- 01/06/2023
ICMS único faz combustível subir em 23 estados a partir de hoje
Apenas em Alagoas, Amazonas e Piauí poderá haver queda no preço da gasolina.
Brasil
- 31/05/2023
Cobrança de ICMS Único deve impactar preço da gasolina nas bombas
Nova regra passa a valer a partir de 5ª feira (1º.jun), e prevê aumento em 19 estados e no DF
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Economia
- 02/05/2023
Haddad vai ao Supremo discutir julgamento bilionário sobre ICMS
Ministro da Fazenda se reuniu com ministro André Mendonça e espera desfecho ''rápido'' em análise do caso
Economia
- 01/05/2023
Preço médio do gás de cozinha no país deve subir R$ 2 com mudanças no ICMS
Com uma alíquota única em todo o país, o preço médio do gás de botijão vai subir 11,9%
Justiça
- 27/04/2023
Haddad diz que decisão do STJ sobre ICMS abre espaço para redução de juros
Para ministro, recomposição do orçamento pode impactar no processo de queda de juros no Banco Central
Governo
- 10/03/2023
Haddad anuncia acordo com governadores para compensar perdas de R$ 26,9 bi
Ministro confirmou medidas para repor ICMS em todos os estados; pagamentos começam neste ano
Justiça
- 03/03/2023
STF determina retomada de tributação do ICMS em encargos da conta de luz
Ministros atendem apelo dos estados que argumentam que perderiam R$ 16 bi por semestre em arrecadação
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Brasil
- 02/03/2023
SP vai adiar por 6 meses recolhimento de ICMS de empresas afetadas por chuvas
Decreto será publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Estado
Economia
- 28/02/2023
Volta dos impostos de combustíveis é necessária, diz especialista
Para Décio Oddone, ICMS deve retornar com valor fixo para gasolina e etanol
Economia
- 14/02/2023
Governadores afirmam que decisão sobre o ICMS deve sair até março
Gestores se reuniram nesta 3ª feira (14.fev) com os presidentes da Câmara e do Senado
Justiça
- 14/02/2023
Barroso recebe vice-governadores para decidir sobre ICMS
Grupo busca apoio para que União recompense estados
Governo
- 27/01/2023
Lula faz nova reunião com governadores para afinar relação com estados
Questão do teto do ICMS é uma das maiores preocupações; assista
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