Haddad vai ao Supremo discutir julgamento bilionário sobre ICMS
Ministro da Fazenda se reuniu com ministro André Mendonça e espera desfecho ''rápido'' em análise do caso
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta 3ª feira (2.mai) que espera um "desfecho rápido" para o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre benefícios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS).
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A declaração foi dada após reunião de Haddad com o ministro do STF, André Mendonça. Também participaram do encontro, a ministra do Planejamento, Simone Tebet e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
"E eu creio que nós fomos felizes na explicação e, obviamente, isso deve ter um desfecho imagino que rápido no Supremo Tribunal Federal", destacou Haddad.
O governo espera arrecadar com a decisão cerca de R$ 90 bilhões somente em 2023, conforme estimativas oficiais.
O que está em jogo?
O julgamento no STF permite à União cobrar Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre determinados incentivos fiscais concedidos por governos estaduais a empresas. O impasse ocorre porque na última semana, por unanimidade, foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que incentivos fiscais concedidos por estados, responsáveis pelo recolhimento do ICMS, não devem ser descontados da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o que favorece os cofres públicos.
Apesar da vitória do governo no STJ, o ministro Mendonça atendeu a um pedido da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e decidiu suspender a eficácia do julgamento do STJ até a análise pelo STF. O argumento é que como a Suprema Corte vai tratar de tema semelhante, a decisão do STJ poderia entrar em conflito, e o melhor seria suspender provisoriamente.
Segundo Haddad, a intenção da reunião com o ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo, foi "explicar justamente a diferença entre a decisão tomada sobre o PIS/Cofins e a sobre o imposto de renda e a contribuição social".
"É completamente diferente. No primeiro caso, o Supremo decidiu sobre um imposto federal incidente sobre um imposto estadual pago pelo contribuinte. E agora se trata de um imposto federal sobre um imposto estadual não pago. Então, é totalmente diferente essa situação. E eu creio que nós fomos felizes na explicação e, obviamente, isso deve ter um desfecho imagino que rápido no Supremo Tribunal Federal", disse Haddad a jornalistas ao voltar à sede do Ministério da Fazenda, no início da tarde.
O caso de relatoria de Mendonça, será analisado pelo STF na semana entre os dias 5 e 12 maio, no plenário virtual. Se a determinação do ministro não for acolhida pelos demais magistrados da Corte, ficará valendo a decisão do STJ.
