Barroso recebe vice-governadores para decidir sobre ICMS
Grupo busca apoio para que União recompense estados
Em busca de uma solução para o imbróglio do ICMS, vice-governadores se reuniram, nesta 2ª feira (13.fev), com o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
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Segundo os vice-governadores, as Leis Complementares 192/2022 e 194/2022, que consideram bens e serviços relativos aos combustíveis como essenciais e uniformizam as alíquotas sobre esses produtos, trouxe prejuízos para os cofres dos estados. Para o grupo, os custos da decisão comprometem o cumprimento de obrigações e a prestação de outros serviços essenciais.
Após a reunião, o ministro do STF Edson Fachin determinou que as perdas do estado de Goiás em relação à redução do ICMS de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo sejam compensadas pela União. O governo estadual estima a perda de R$ 2,4 bilhões arrecadados.
Fachin também suspendeu por 120 dias o processo das ações do imposto que tramitam no STF, atendendo um pedido da União. Neste período, a compensação das perdas será debatida para evitar tratamento desigual entre os estados.
Entenda
Desde a aprovação das leis em 2022, ainda no antigo governo de Jair Bolsonaro, os chefes do Executivo buscam apoio para que o Supremo derrube a decisão ou recompense os estados pela desvantagem nas contas públicas estaduais.
O projeto buscou conter a alta inflacionária das alíquotas de ICMS sobre itens essenciais, como o combustível e a energia. O ICMS é um imposto estadual, responsável pela maior parte da arrecadação dos estados.