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Justiça
- 04/08/2022
Não há retroatividade para improbidade, diz Moraes
Relator no STF vota contra validade de novas regras da Lei de Improbidade para processos anteriores a ela
Justiça
- 03/08/2022
STF julga validade retroativa de nova lei de improbidade
Ministros decidirão se novas regras têm validade sobre casos passados
Pedido de afastamento de Mayra Pinheiro da Saúde é aprovado na CPI
Comissão aprovou ainda outros 130 requerimentos e quebra de sigilos do deputado Ricardo Barros
Improbidade Admistrativa
Justiça
- 10/08/2022
STF retoma hoje julgamento sobre retroatividade da Lei de Improbidade
Decisão da corte definirá os rumos de candidaturas para as eleições de 2 de outubro
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Justiça
- 07/08/2022
MP tinha 45 mil apurações de improbidade abertas em 2021
Supremo Tribunal Federal julga se nova regra da lei tem validade retroativa
Justiça
- 04/08/2022
Lei de Improbidade: entenda o que está em julgamento no STF
Validade retroativa de novas regras para punir políticos e agentes públicos volta a ser analisada nesta 5ª
Justiça
- 03/08/2022
STF retoma julgamento sobre improbidade na 5ª feira
Decisão sobre retroativa de lei que pune políticos e servidores por desvios é suspensa; PGR foi contra
Justiça
- 03/08/2022
Lei de improbidade: 16 mil casos podem ser afetados em São Paulo
Julgamento iniciado nesta 4ª no STF sobre retroatividade de regras pode beneficiar políticos e servidores
Congresso
- 29/09/2021
Senado aprova mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
Flexibilização de irregularidades contra a gestão pública tem trechos polêmicos
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Congresso
- 28/09/2021
30% das ações de improbidade correm risco de extinção com nova regra
Projeto a ser votado no Congresso estabelece prazo para Ministério Público assumir investigação
Congresso
- 17/06/2021
Câmara aprova mudança em Lei de Improbidade Administrativa
Texto limita punição a condutas dolosas, ou seja, quando houve intenção de lesar os cofres públicos
Congresso
- 15/06/2021
Entidades criticam projeto que altera improbidade administrativa
Tema pode ser votado nesta 4ª. Relator defende mudanças, mas organizações vão contra medida
Governo
- 05/05/2021
Deputado vê improbidade em superdimensionamento de vacinas pelo governo
Congressista do PDT antecipa questionamentos da oposição a Queiroga na CPI
Justiça
- 20/04/2021
Ações de improbidade contra Arthur Lira são suspensas no STF
A decisão liminar é do ministro Gilmar Mendes e atende a pedido da defesa do parlamentar
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Congresso
- 14/10/2020
Câmara avança sobre projeto que suaviza lei de improbidade administrativa
Expectativa é que a proposta seja votada após o primeiro turno das eleições municipais, marcado para 15 de novembro
MP investiga improbidade administrativa no caso de viaduto que cedeu em SP
De acordo com o prefeito Bruno Covas, o governo estadual está disposto a ajudar a cidade, mas só depois da apresentação do projeto de restauração
Justiça
- 26/06/2023
STF tem maioria para validar uso de delação premiada em ações de improbidade
Decisão da Corte tem repercussão geral e poderá ser aplicada em casos semelhantes de instâncias inferiores
Justiça
- 28/12/2022
Moraes suspende trechos da Lei de Improbidade Administrativa
Por decisão liminar, ministro considerou inconstitucionais parte das alterações feitas na lei em 2021
Justiça
- 18/08/2022
STF: mudanças na Lei de Improbidade não retroagem para casos encerrados
Supremo, no entanto, decidiu que aqueles em andamento podem ser beneficiados
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