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Economia
- 11/04/2024
"Bets": Governo planeja regulamentar apostas online até julho
Cronograma de regulamentação será dividido em quatro fases
Brasil
- 31/12/2023
'Bets': Lula sanciona com vetos lei que regulamenta apostas esportivas
Legislação determina que as empresas responsáveis pelos jogos e os apostadores sejam tributados. Saiba como vai funcionar
Brasil
- 22/11/2023
Poder Expresso: Taxação das bets, as apostas on-line, avança no Senado
O Poder Expresso desta 4ª feira (22.nov) também trata da trégua de quatro dias no confronto entre Israel e Hamas
Governo
- 27/10/2023
Fazenda publica portaria que define regras gerais para atuação no mercado de bets
Pessoas jurídicas que querem atuar no segmento poderão apresentar manifestação prévia de interesse
Congresso
- 21/12/2023
Base do governo diz ter chegado a acordo para votação de bets e mercado de carbono
Expectativa, segundo líder, é concluir projetos ainda nesta quinta; para 2024, planos estão ligados às leis complementares da tributária
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Brasil
- 05/08/2023
MP das apostas: tributação excessiva pode inviabilizar mercado competitivo, diz representante das bets
Presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), André Gelfi afirma que "pouquíssimos operadores" terão condições arcar com as taxas
Congresso
- 18/12/2023
Próximo do recesso, Congresso tem semana agitada com votação do PL das "bets" e lei orçamentária
Sessão conjunta de deputados e senadores está prevista para quarta-feira (20.dez)
Brasil
- 25/07/2023
Presidente da ANJL aprova MP das apostas, mas diz que taxação pode prejudicar setor
Wesley Cardia acredita que Medida Provisória vai melhorar funcionamento das bets
Congresso
- 21/11/2023
Senado vota dois projetos da pauta econômica do governo Lula nesta 3ª feira
Projetos de lei sobre offshores e fundos exclusivos e apostas esportivas (as bets) serão analisados na CAE antes de votação no plenário
Congresso
- 22/12/2023
Câmara aprova projeto que regulamenta apostas esportivas
Texto-base exige uma autorização do Ministério da Fazenda para a empresa que explora o sistema de "bets"
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Congresso
- 08/11/2023
Comissão do Senado aprova projeto que regulamenta apostas esportivas
Texto exige uma autorização do Ministério da Fazenda para a empresa que explora o sistema de "bets"
Política
- há 28 dias
Associação pede que Congresso derrube veto de Lula ao PL das apostas esportivas
Com o veto presidencial, assinado na sanção da lei, recolhimento do Imposto de Renda é feito a cada aposta e sobre qualquer valor obtido
Congresso
- 19/12/2023
Impasse sobre cassinos ameaça votação do PL das apostas esportivas
Arrecadação pode aumentar em cerca de R$ 10 bi com inclusão do trecho
Brasil
- 13/12/2023
Regulamentação é "ganho efetivo" para casas de apostas, avalia especialista
Em entrevista ao SBT News, Milton Jordão diz que projeto aprovado no Senado é "um norte" para o setor
Governo
- 25/07/2023
Governo fixa taxa de 18% sobre receita das empresas de apostas esportivas
Medida Provisória com as regras foi publicada no Diário Oficial
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Economia
- 18/04/2024
Governo proíbe pagamento de apostas com dinheiro, cartão de crédito, boleto, cheques ou criptoativos
A normativa define que palpites somente serão válidos via Pix, TED, débito ou cartão pré-pago
Governo
- 19/02/2024
Assessor especial da Fazenda responsável por regulamentação de apostas esportivas é exonerado
Segundo o ministério, exoneração foi a pedido do próprio assessor; lei que regulamenta apostas esportivas foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de 2023, com vetos
Congresso
- 12/12/2023
Senado aprova projeto que regulamenta apostas esportivas
Texto é de autoria do Poder Executivo e agora retorna à Câmara dos Deputados
Congresso
- 21/11/2023
Votação do projeto que regulamenta apostas esportivas é adiada
Texto estava previsto para ser votado nesta 3ª feira na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
Congresso
- 13/09/2023
Câmara dos Deputados aprova texto-base do projeto que regulamenta apostas esportivas
Foram incluídos no texto os jogos online, como os cassinos virtuais. Plenário analisa destaques
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