Câmara dos Deputados aprova texto-base do projeto que regulamenta apostas esportivas

Foram incluídos no texto os jogos online, como os cassinos virtuais. Plenário analisa destaques

Gabriella Furquim

13/09/2023 às 20h41 • Atualizado 31/10/2023 às 20h33

O texto-base que regulamenta apostas esportivas foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta 4ª feira (13.set).

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O objetivo da medida, apresentada pelo governo ao Congresso Nacional por meio de medida provisória (MP), é aumentar a arrecadação ao tributar as apostas esportivas.

A expectativa do governo é, com a medida, arrecadar anualmente entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões.

Foi incluído no projeto pelo relator, o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), a regulamentação de jogos online, como os cassinos virtuais.

O texto estabelece alíquotas de tributação a prêmios e casas de aposta, taxa de operação e regras para as atividades.

O Plenário analisa os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

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