Associação pede que Congresso derrube veto de Lula ao PL das apostas esportivas
Com o veto presidencial, assinado na sanção da lei, recolhimento do Imposto de Renda é feito a cada aposta e sobre qualquer valor obtido
O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, deu entrevista ao Brasil Agora desta segunda-feira (22) e explicou por que o grupo é a favor que o Congresso Nacional derrube um dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei (PL) das apostas esportivas, conhecidas popularmente como bets.
Um dos vetos de Lula ao sancionar a Lei 14.790 diz respeito à tributação de apostas. Foi barrado trecho que permitia isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) a prêmios de até R$ 2.112, primeira faixa da tabela do imposto. Assim, incide IR, com alíquota de 15%, sobre ganhos de apostadores.
Com o veto, a lei determina recolhimento de IR a cada prêmio pago e sobre qualquer valor obtido. Lemos Jorge argumentou que é necessário "lapso temporal para que apure o que foi gasto com aposta e o que ganhou de prêmio e, em seguida, seja feita a tributação".
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"Permanecendo o veto, o jogador tem tendência de buscar plataformas não regularizadas, fugindo das bets regulamentadas", explicou. A ANJL defende o retorno do texto original da lei, que estabelecia recolhimento anual do IR, dedução de perdas e faixa de isenção.
"O veto possibilita à Receita cobrar imposto aposta a aposta. Buscamos que o Imposto de Renda do apostador seja feito e apurado nos mesmos moldes do IR que pagamos todos os anos. Obtém-se renda, desconta-se prejuízo e depois é feito ajuste no ano seguinte por meio do informe de rendimentos", comentou Lemos Jorge.
