Justiça nega recurso e Nikolas Ferreira terá que pagar indenização à Salabert
Deputado deverá pagar R$ 80 mil por falas transfóbicas contra parlamentar, em 2020
A Justiça de Minas Gerais negou, na 4ª feira (26.abr) o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) no processo de indenização aberto pela também parlamentar Duda Salabert (PDT-MG) por falas transfóbicas do político em 2020.
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Com a decisão do juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, que considerou que a sentença "não merece nenhum reparo", Nikolas deverá pagar R$ 80 mil para Salabert. Segundo o juiz, o valor é adequado para "efetiva reparação pelos danos sofridos pela parte autora, além de satisfatória ao cunho sancionador da medida, levando-se em conta, também, o porte econômico do réu".
O deputado foi condenado em 19 de abril por danos morais, em razão das falas proferidas quando ele e Duda Salabert, uma mulher trans, ainda eram vereadores de Minas Gerais. Na ocasião, Nikolas deu uma entrevista se referindo a ela com pronomes masculinos, de forma pejorativa. Ele chegou a dizer: "Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é".
Não satisfeito, o então vereador repercutiu a declaração em suas redes sociais, insistindo na ofensa. Para o magistrado, foram levadas em conta na condenação o fato dos dois serem figuras públicas, a repercussão gerada pelas afirmações de Nikolas e a capacidade econômica das partes. Segundo Véras, o valor arbitrado deve cumprir um "caráter pedagógico ao ofensor e compensatório à vítima".
"Assim, considerando a repercussão do ocorrido, a gravidade da ofensa aos direitos da autora, os agentes envolvidos, bem como a remuneração por eles recebida como deputados federais, entendo que a indenização em R$ 80.000,00 representa uma quantia razoável, capaz de reparar o dano moral sofrido, sem proporcionar enriquecimento por parte da vítima, e cumprir com o caráter educativo e punitivo ao ofensor", declarou o juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras na sentença de 19 de abril.
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