Justiça do DF solta policiais acusados de torturar colega em curso de formação

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu, nesta quinta-feira (2), liminar em habeas corpus aos 14 policiais militares acusados de agredir e torturar, física e psicologicamente, o soldado Danilo Martins Pereira, de 34 anos, durante um curso para ingresso em um grupo de elite. Eles estavam presos temporariamente desde segunda-feira (29), por determinação da Auditoria Militar do TJDFT, a pedido do Ministério Público.

No despacho de revogação da prisão temporária, o desembargador Sandoval Oliveira afirmou que a liberdade dos investigados não oferece risco à apuração dos fatos. O magistrado assinalou que, de acordo com as informações obtidas até o momento, os policiais estavam cumprindo ordem do comandante do Batalhão de Policiamento de Choque (BPChoque), tenente-coronel Calebe Teixeira das Neves, que teve a prisão determinada pela Auditoria Militar.

Tratamento diferenciado

“[Configura-se] ausência de tratamento isonômico entre os militares envolvidos, pois, ao contrário do que usualmente se espera, o suposto mandante do crime (Comandante Calebe Teixeira das Neves) não teve a prisão contra si decretada, mas apenas medidas cautelares diversas. Já quanto aos demais militares, foi aplicada a constrição da liberdade”, escreveu o desembargador, que substituiu a prisão dos policiais elas seguintes medidas alternativas:

I - proibição de acesso à referida unidade militar;

II – proibição de contato com qualquer dos investigados;

III – proibição de contato com a vítima.

A liminar concedida por Sandoval passará pela análise de um colegiado composto por outros desembargadores. Eles podem ou não referendar a decisão.

Advogado de Danilo

“Vê-se, assim, que o motivo determinante para a soltura dos investigados não foi a ausência de indícios de crime ou de seus autores, mas tão somente o fato de que o Comandante não teve sua prisão requerida, da mesma forma que seus comandados. De todo modo, nós continuamos acreditando no papel das instituições para fazerem prevalecer o Estado Democrático de Direito, e que a Polícia Militar, o Ministério Público e o Poder Judiciário do Distrito Federal irão dar as respostas que não só Danilo, mas a população do Distrito Federal anseiam”, declarou o advogado Marcos Barrozo, que representa Danilo.

Internação em UTI

Consta na apuração que, em razão do excesso de esforço físico, Danilo contraiu um quadro de rabdomiólise, quando fibras musculares se rompem, liberando toxinas que comprometem o fígado. Esse teria sido o motivo da internação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O soldado já recebeu alta hospitalar.

O caso

As sessões de tortura teriam ocorrido em 22 de abri, primeiro dia de treinamento para ingresso na equipe do Patrulhamento Tático Móvel, vinculado ao Batalhão de Choque da PM do Distrito Federal. “Consta que a vítima, no primeiro dia de atividades (22/4/2024), retornou para casa, por volta das 16h30, com ‘sinais visíveis de estresse físico, como vermelhidão nos braços e rosto, típicos de uma severa insolação’, ocasião em que relatou ‘ter sido vítima de tortura e agressões físicas durante o curso’, diz um trecho da apuração do MP.

“Ao ser questionado pela irmã sobre o motivo de seu retorno antecipado, Danilo relatou ter sido vítima de tortura e agressões físicas durante o curso. Segundo ele, foi espancado, com golpes de pedaços de madeira nas pernas, nádegas e tronco. Danilo mencionou que os ataques incluíam chutes, socos no rosto e golpes com um capacete, que chegou a quebrar com o impacto. Também relatou que espuma química era lançada em seu rosto e corpo a curta distância”, segue a denúncia.

Ainda de acordo com a apuração, o coordenador do curso, tenente Marcos Teixeira, mostrava o tempo todo uma ficha de desistência preenchida, exigindo apenas a assinatura de Danilo. No curso, conforme a denúncia, Danilo teria sido submetido a:

1. Empunhar fuzil e ficar com este cruzado, na altura do peito, sem apoio além dos braços, por cerca de uma hora;

2. Ficar em pé com uma tora de madeira, segurando-a sobre a cabeça, por aproximadamente uma hora;

3. Aspersão de produtos químicos contra seus olhos;

4. Correr o perímetro da unidade militar segurando um tronco de 15 kg sobre a cabeça, enquanto entoava dizeres humilhantes a sua honra (“Eu sou um fanfarrão, eu gosto de atenção, eu sou o coach do fracasso, eu me faço de palhaço, eu envergonho a minha família, eu envergonho a minha unidade, eu sou carente e ninguém gosta de mim!”);

5. Agressão com pedaço de madeira na região da panturrilha e dos glúteos;

6. Agressão com chutes enquanto realizava flexões de mão fechada, no asfalto e na brita;

7. Constrangimento a beber um copo de café com sal e pimenta;

8. Carregar um sino com aproximadamente 50 kg, pelo perímetro da unidade militar, entoando dizeres humilhantes a sua honra;

9. Levantar um paralelepípedo com massa de mais de 50 kg;

10.Carregar um cilindro de metal, com massa aproximada de 80 kg.