Moraes determina o bloqueio do Telegram no Brasil
Decisão atende a pedido da Polícia Federal, sob alegação de que mensageiro "não coopera com autoridades"
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta 6ª feira (18.mar) que o aplicativo Telegram tenha o funcionamento suspenso no Brasil. O descumprimento resultará em multa de R$ 100 mil por dia.
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"Diante do exposto, determino a suspensão completa e integral do funcionamento do Telegram no Brasil, devendo ser intimado, pessoal e imediatamente, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a efetivação da medida, comunicando-se essa corte, no máximo em 24 (vinte e quatro) horas. A suspensão completa e integral do funcionamento do Telegram no Brasil permanecerá até o efetivo cumprimento das decisões judiciais anteriormente emanadas, inclusive com o pagamento das multas diárias fixadas e com a indicação, em juízo, da representação oficial no Brasil (pessoa física ou jurídica)", afirmou em decisão.
Moraes destacou que sua decisão atende a um pedido da Polícia Federal porque, segundo avaliação da PF, o aplicativo "é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais", que "está em franca ascensão" e que "as autoridades brasileiras seguem sendo solenemente ignoradas pela empresa titular do serviço".
Questionada, a Anatel disse que "foi oficiada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em processo que corre em sigilo, e providenciou o imediato encaminhamento da decisão judicial às entidades atuantes no setor regulado que possuem pertinência com a determinação judicial".
Leia a decisão na íntegra:
Repercussão
Após a decisão de Moraes, o ministro da Justiça, Anderson Torres, disse ter determinado que a pasta busque uma "solução" para restabelecer o funcionamento do Telegram. "Milhões de brasileiros estão sendo prejudicados repentinamente por uma decisão monocrática. Já determinei a diversos setores do Ministério da Justiça que estudem imediatamente uma solulção para restabelecer ao povo o direito de usar a rede social que bem entenderem", afirmou.
A suspensão também foi criticada por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) classificou a decisão de Moraes como um "ataque à liberdade de expressão". Já a também deputada Carla Zambelli (PSL-SP) atacou o ministro com a tag #MoraesTirano.
Já o fundador e CEO do Telegram, Pavel Durov divulgou nota pedindo desculpas ao STF e alegando que houve um "problema com e-mails" que impediu a comunicação com a Justiça brasileira.
"Parece que tivemos um problema com e-mails entre os endereços corporativos do Telegram e o STF. Como resultado da falha de comunicação, a Corte decidiu banir o Telegram por não responder. Em nome de nossa equipe, peço desculpas ao Supremo por nossa negligência. Nós, definitivamente, poderíamos ter feito um trabalho melhor", diz Durov no texto distribuído em seu canal no mensageiro.
Sobre o e-mail, Durov afirma que a companhia cumpriu uma decisão judicial em fevereiro e teria respondido pedindo que as demandas futuras fossem enviadas a um e-mail específico. "Infelizmente, nossa resposta deve ter sido perdida, porque a Corte usou o e-mail geral antigo em outras tentativas de contato. Como resultado, não recebemos a decisão do começo de março que continha um pedido de remoção e acompanhamento", justifica, referindo-se a uma decisão relativa ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.
Tentativas de contato
Em fevereiro, o SBT News revelou com exclusividade que o ministro Luís Roberto Barroso enviou uma carta à sede do Telegram, em Dubai. O material, contudo, foi devolvido sem sequer chegar a Durov. O serviço de correspondência tentou, por quatro vezes, entregar o documento, mas não conseguiu.
Barroso tentava contato com os representantes do Telegram para discutir possíveis formas de cooperação sobre o combate à propagação de fake news. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) renovou a parceria com agências de checagem e com as principais redes sociais em operação no Brasil, como Facebook, Instagram, Twitter, Google/YouTube, TikTok e WhatsApp. Com o Telegram, porém, não houve avanço.
Além do STF e do TSE, O Ministério Público Federal (MPF) também já havia esbarrado na falta de contato com o Telegram.
A decisão de fevereiro a que Durov se referiu diz respeito a Allan dos Santos, investigado no inquérito das fake news e foragido da Justiça brasileira. Na ocasião, Moraes determinou a suspensão de três contas ligadas ao blogueiro, sob pena de suspensão das atividades do mensageiro no Brasil. A determinação foi cumprida.
