Após entrega frustrada, carta de Barroso ao Telegram é devolvida

A carta enviada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, à sede do Telegram, em Dubai, foi devolvida ao Brasil, sem sequer chegar ao executivo do aplicativo, Pavel Durov. O serviço de correspondência tentou, por quatro vezes, entregar o documento, mas não conseguiu. 

+ Leia as últimas notícias no portal SBT News

O SBT News teve acesso aos registros que mostram as tentativas frustradas, nos dias 26, 27 (duas vezes) e 29. Em duas situações o carteiro não foi atendido. Nas outras duas, a empresa estava sem expediente. 

Luís Roberto Barroso tenta contato com os representantes do Telegram para discutir possíveis formas de cooperação sobre o combate à propagação de fake news. O TSE renovou a parceria com agências de checagem e com as principais redes sociais em operação no Brasil, como Facebook, Instagram, Twitter, Google/YouTube, TikTok e WhatsApp. Com o Telegram, porém, não houve avanço. 

Barroso vai discutir o caso com os demais integrantes da Corte eleitoral. "Pretendo conversar com os ministros do TSE sobre o tema. Não há nada definido ainda. Não há caso concreto a ser levado a julgamento. Por ora, portanto, vou procurar colher o sentimento da maioria", afirmou ao SBT News. 

O Ministério Público Federal (MPF) e o Supremo Tribunal Federal (STF) também esbarram na falta de contato com o Telegram. No inquérito das fake news, o STF acionou a sede da empresa, mas não conseguiu contato. 

Carta ao Telegram

No ofício que tentou enviar a Pavel Durov, o presidente do TSE manifestava a preocupação da Corte com o risco de o aplicativo ser usado para propagar fake news durante as eleições. 

"O Telegram é um aplicativo de mensagens em rápido crescimento no Brasil, estando presente em 53% de todos os smartphones ativos disponíveis no país. Por meio do Telegram, teorias da conspiração e informações falsas sobre o sistema eleitoral são divulgadas atualmente no Brasil", destacava o texto. O ministro também explicava que além de decidir litígios eleitorais, o TSE é responsável por organizar e conduzir as eleições no Brasil. 

Leia a íntegra da mensagem (em inglês):

Banimento

A discussão sobre eventual banimento do aplicativo tem crescido no país. O advogado Renato Ribeiro de Almeida, doutor em Direito do Estado pela USP, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, diz que essa é uma possibilidade real. 

"Infelizmente é uma possibilidade. No Brasil, a Justiça eleitoral tem que ter um rigoroso controle desse tipo de material. Outras companhias estão em sintonia com o TSE e, até o momento, pelo que se sabe, o Telegram se recusa a colaborar com a Justiça brasileira. Então, por isso, está tendo esse embate para se evitar que seja uma terra sem lei. Internet jamais é uma terra sem leis. Seja para a direita, seja para a esquerda, as pessoas têm de andar dentro do que a lei permite", avaliou Renato Ribeiro. 

Luiz Fernando Casagrande Pereira, coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e político (Abradep), acredita que o debate sobre eventual banimento do Telegram chegará ao plenário do Supremo Tribunal Federal. 

"Há um desconforto geral em torno de uma espécie de imunidade do Telegram. Nós sabemos que essas mensagens instantâneas são fonte de disseminação em massa de fake news. Nós não podemos ter um espaço relevante como esse, nesse novo ecossistema da eleição que se dá na internet, sem lei. Ou seja, alguém que não responda a ninguém. Isso não faz nenhum sentido. Qualquer emissora de televisão, de rádio, jornal, qualquer site, qualquer rede social, todos estão submetidos a controle do Judiciário. O Telegram não pode ser espaço sem lei", concluiu Casagrande.

Veja reportagem do SBT Brasil: