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Brasil
- 13/09/2023
Sancionada lei que obriga bares e restaurantes de São Paulo a fornecerem água grátis
Medida também vale para restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos semelhantes
Brasil
- 03/04/2023
Sancionada lei que garante troca de implante mamário para paciente com câncer
Norma prevê que procedimento seja realizado em até 30 dias após a indicação médica
Governo
- 25/05/2022
Sancionada lei Henry Borel, que eleva pena para crimes contra menores
Texto também prevê punição para casos de omissão e medidas protetivas de urgência
Congresso
- 22/03/2022
Sancionada lei que autoriza SUS a receitar remédios sem aval da Anvisa
Indicação pode ocorrer desde que medicamento seja recomendado pela Conitec
Governo
- 13/09/2021
Sancionada lei que atualiza cadastro da Tarifa Social de Energia Elétrica
A tarifa deve atender 25 milhões de famílias com isenção de bandeiras na conta de luz
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Sancionada lei que permite indústrias veterinárias a produzir vacinas
Está autorizada o uso das estruturas para a produção de insumos e imunizantes contra a covid-19
Governo
- 19/01/2024
Lei sancionada pelo governo pretende valorizar os professores e profissionais da rede pública básica
Reivindicações antigas, como plano de carreira e jornada reduzida, estão contempladas no texto
ENGANOSO: Lei sancionada por Lula para imprimir votos foi derrubada em 2013
Confira a verificação realizada pelos jornalistas integrantes do Projeto Comprova
Governo
- 13/07/2021
Privatização da Eletrobras é sancionada com vetos de Bolsonaro
A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta 3ª feira (13.jul)
FALSO: Taxa sobre energia solar foi sancionada no governo de Bolsonaro, não de Lula
Confira a verificação realizada pelos jornalistas integrantes do Projeto Comprova
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Economia
- 22/07/2022
Conhecida Lei do Agro tem versão 2 sancionada com ampliação da CPR
A "CPR 3.0" poderá ser usada para financiar máquinas e equipamentos de armazenagem e industrialização
Governo
- 01/06/2022
Lei que flexibiliza investimentos com publicidade é sancionada
Texto foi publicado no Diário Oficial da União desta 4ª feira (1º.jun) e muda as regras dos cálculos
Governo
- 04/01/2022
Lei dos Partidos Políticos é sancionada com veto
O projeto traz as normas para propaganda partidária gratuita
Mundo
- há 20 dias
TikTok: Lei que pode banir rede social nos EUA é sancionada
A chinesa ByteDance terá nove meses para vender a operação do aplicativo no país
Brasil
- 06/07/2023
Lei Vini Jr. de combate ao racismo é sancionada no Rio de Janeiro
Projeto garante campanhas educativas e prevê a interrupção do jogo em casos de discriminação
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Governo
- 04/08/2022
Lei que autoriza crédito consignado para quem recebe Auxílio Brasil é sancionada
Bolsonaro editou MP contemplando dispositivos vetados no texto
Congresso
- 30/03/2022
Lei que muda taxa de fiscalização do mercado de capitais é sancionada
Taxa passará a ser cobrada anualmente e terá valor compatível com o porte da empresa
Brasil
- 02/04/2021
SBT News explica: o que é stalking, a lei sancionada por Bolsonaro
Lei prevê punição de seis meses a 2 dois anos e multa
Brasil
- 12/04/2024
Brasil Agora: o que muda para os presos com Lei das Saidinhas sancionada por Lula
Confira essas e outras notícias que serão destaque nesta sexta-feira (12)
Economia
- 01/09/2022
Nova lei aumenta o prazo para financiamento de moradia popular
Sancionada nesta 5ª feira (1º.set), medida autoriza que FGTS possa ser usado como caução
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