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Governo
- 21/12/2023
Lula edita Medida Provisória que abre crédito para quitar mais de R$ 93 bi em precatórios
MP foi publicada no Diário Oficial da União e entrou em vigor
Mundo
- 28/09/2023
Coreia do Norte edita Constituição e incorpora política nuclear ao texto
Objetivo do país é acelerar a modernização das armas para manter uma vantagem estratégica global
Brasil
- 12/04/2023
Ministério da Justiça edita portaria para regular conteúdos violentos nas redes
Empresas poderão ter atividades suspensas se não cumprirem regras para coibir violência nas escolas
Governo
- 27/12/2022
Bolsonaro edita MP que busca impulsionar mercado de créditos de carbono
Contrato de concessão de florestas públicas passa a prever o direito de comercializar os ativos
Governo
- 15/12/2022
Bolsonaro edita MP que abre crédito de R$ 7,5 bilhões para previdência
Segundo o governo, medida não afeta o teto de gastos
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Governo
- 21/11/2022
Bolsonaro edita MP que permite contratação de recenseador sem processo seletivo
De acordo com o governo, objetivo do texto é "acelerar o censo de 2022"
Economia
- 27/09/2022
Bolsonaro edita decreto que muda regras de concursos
Segundo o documento, autoridades responsáveis pelas provas podem alterar critérios de reprovação de candidatos
Jornalismo
- 23/09/2022
FALSO: Vídeo edita fala de Lula para afirmar que ele xingou apoiadores
Confira a verificação realizada pelos jornalistas integrantes do Projeto Comprova
Governo
- 29/07/2022
Bolsonaro edita MP que abre crédito de R$ 10,9 bi para pagar auxílios
Benefícios são assegurados pela PEC que ficou conhecida como "Kamikaze"
Governo
- 07/07/2022
Bolsonaro edita decreto para obrigar postos a exibir preço de combustíveis
Medida acontece em meio a redução obrigatória do ICMS sobre insumos considerados essenciais
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Governo
- 30/06/2022
Bolsonaro edita decreto que institui Política Mineral Brasileira
Medida cria também conselho formado por ministros e representantes de estados
Governo
- 31/05/2022
Governo edita decreto que oficializa corte de R$ 8,2 bi no Orçamento
Valor será destinado a reajuste de servidores; Educação e Saúde devem ser as pastas mais atingidas
Governo
- 20/05/2022
Bolsonaro edita decreto para regulamentar Política sobre Mudança do Clima
Medida cria ainda o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa
Governo
- 25/04/2022
INSS: Bolsonaro edita MP que atualiza critérios para análise de benefícios
Segundo governo, mais de 762 mil atendimentos de perícia médica estão pendentes
Economia
- 01/04/2022
Governo edita MP para liberar R$ 1 bi a agricultores atingidos pela seca
Falta de chuva afetou a safra de ao menos quatro municípios brasileiros
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Governo
- 08/02/2022
Bolsonaro edita decreto que inclui parques em programa de desestatização
Entre os locais, estão o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba e o Nacional da Serra da Canastra
Governo
- 14/01/2022
Bolsonaro edita decreto para reduzir impacto financeiro no setor elétrico
Medida prevê novos encargos tarifários a serem pagos por consumidores
Governo
- 24/12/2021
Bolsonaro edita MP que libera R$ 4,1 bi para o auxílio emergencial
Presidente autorizou também abertura de crédito extraordinário para compra de vacinas
Governo
- 21/12/2021
Bolsonaro edita decreto que cria Plano de Enfrentamento ao Feminicídio
Medida será publicada no Diário Oficial da União desta 3ª feira (21.dez)
Brasil
- 08/12/2021
Agenda do Poder: Bolsonaro edita MP que garante R$ 400 de Auxílio Brasil
Equipe do SBT News apresenta os principais temas que serão discutidos ao longo do dia
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