Bolsonaro edita MP que abre crédito de R$ 7,5 bilhões para previdência
Segundo o governo, medida não afeta o teto de gastos
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 7.564.496.198,00 para uso do Ministério do Trabalho e Previdência, segundo comunicado divulgado nesta 5ª feira (15.dez) pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
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O objetivo da medida, diz o governo, é "viabilizar o atendimento de despesas com Compensação Previdenciária e Benefícios Previdenciários no âmbito do Fundo do Regime Geral de Previdência Social".
O comunicado acrescenta que a MP se fez necessária porque houve "crescimento atípico da despesa em razão da mudança de contabilização da Compensação Previdenciária, do decréscimo na cessão de benefícios por óbito e do desrepresamento da fila de requerimentos de benefícios previdenciários". Conforme a Secretaria-Geral da Presidência, a abertura do crédito não afeta o teto de gastos nem o cumprimento da meta de resultado primário - calculado pela diferença entre as receitas e despesas primárias do Executivo federal.
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