União Europeia multa Meta em R$ 7 bi por envio de dados de usuários para os EUA
Multa a dona do Facebook é a maior aplicada desde a implantação do regime de privacidade de dados
A Meta, controladora da rede social Facebook, Instagram, além do aplicativo de mensagens WhatsApp, foi multada em cerca de R$ 7 bilhões (US$ 1,2 bilhão, na cotação atual) pela União Europeia por questões de privacidade de dados.
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Além disso, o bloco europeu exigiu que a big tech parasse de transferir dados dos cidadãos no continente para os Estados Unidos até o mês de outubro.
Medida foi a mais rígida aplicada desde que o novo regime de privacidade de dados da União Europeia entrou em vigor há cinco anos.
A última multa neste sentido foi aplicada à Amazon, quando teve que desembolsar US$ 746 milhões (R$ 3,7 bilhões), em 2021, por causa de violações de proteção de dados.
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A Meta, que há havia ameaçado encerrar o serviço na Europa, prometeu recorrer da decisão tomada pelo bloco.
"Esta decisão é falha, injustificada e estabelece um precedente perigoso para inúmeras outras empresas que transferem dados entre UE e os EUA", alegam Nick Clegg, presidente de assuntos globais da Meta e a diretora jurídica Jennifer Newstead em nota oficial da empresa, que alega ainda manter os serviços para a região.
Batalha judicial acontece desde 2013
Em 2013, um advogado austríaco e ativista de privacidade Max Schrems apresentou uma queixa sobre o manuseio de seus dados pelo Facebook, após as revelações do ex-funcionário da Agência Nacional de Segurança Nacional (ESA) dos Estados Unidos, Edward Snowden, sobre a vigilância eletrônica feita por agências de segurança dos EUA. O Facebook teria dado às agências o acesso aos dados pessoais dos europeus.
Em contraste aos Estados Unidos, com leis mais frouxas, sem uma lei federal de privacidade que regule as empresas no território norte-americano, a União Europeia tem liderado inovações no controle de poder das gigantes da tecnologia com a implantação de várias regras e regulações que obrigam as empresas a policiar suas plataformas com mais rigidez, transparência, além de proteger as informações pessoais dos usuários.
Em 2020, o Privacy Shield, que é um acordo que cobre as transferências de dados entre União Europeia e Estados Unidos, foi derrubado pela justiça europeia, que considerou que o acordo não foi suficiente para proteger os europeus da intromissão eletrônica dos EUA.
Um novo acordo foi celebrado, mas ainda aguarda a decisão das autoridades europeias que estão revisando as regras para saber se vai proteger a privacidade dos dados de forma adequada.
No entanto, legisladores do bloco pediram melhorias, pois as salvaguardas atuais ainda não são suficientes.
Irlanda deu cinco meses para Meta parar o envio de dados dos usuários
A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda também já aplicou uma multa a Meta, de 1,4 bilhão de euros, que também obrigou a empresa a parar de enviar os dados de usuários europeus aos EUA em cinco meses, além de deixar a operação da empresa em conformidade no máximo seis meses, a partir da data da notificação, para dar fim ao processo legal que está em andamento.
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Caso tenha que parar de enviar os dados dos usuários europeus aos Estados Unidos, a Meta terá que fazer uma reformulação na cara e complexa operação, que envolve o tráfego de dados que passa por 21 data centers em todo o mundo, sendo que 17 estão nos Estados Unidos e os restantes estão na Dinamarca, Irlanda, Suécia e Cingapura.
