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Governo
- 16/01/2024
CGU multa empresa em R$ 3,8 mi por fraude na venda da vacina Covaxin
Controladoria diz que a Precisa Medicamentos “apresentou documentos com montagens, com tradução indevida, além de uma procuração forjada e falsa"
Justiça
- 15/01/2024
Odebrecht pede a Toffoli suspensão de pagamentos de multa de acordo de leniência
A empreiteira, atual Novonor, pediu dados da Vaza Jato e quer mesmo benefício dado à J&F em dezembro
Brasil
- 13/01/2024
Lei que proíbe caixa de som em praia tem mais de 25 anos
Guarujá, no litoral de SP, endureceu regras, com apreensão de equipamentos e multa
Mundo
- 09/01/2024
Coreia do Sul aprova projeto de lei que proíbe comércio de carne de cachorro
Lei deve entrar em vigor em três anos e poderá punir comerciantes com até três anos de prisão e multa
Brasil
- 28/12/2023
Motoristas têm até esta 5ª para regular o exame toxicológico
Condutores de caminhões, ônibus e vans que deixarem de cumprir a exigência podem pagar multa e até ter a carteira suspensa
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Justiça
- 21/12/2023
Justiça determina tempo máximo para que Enel atenda clientes
Concessionária tem 1 minuto para responder consumidores em seus canais; multa em caso de descumprimento chega a R$ 500 milhões
Justiça
- 20/12/2023
Toffoli suspende pagamento de multa de R$ 10,3 bi prevista em acordo de leniência da J&F
Ministro do Supremo atendeu a pedidos feitos pela empresa
Justiça
- 15/12/2023
Moraes vota para condenar mais 29 réus por atos golpistas do 8 de janeiro
Ministro propôs penas que variam de 14 a 17 anos de reclusão, além de multa
Governo
- 13/12/2023
Governo sanciona lei que acaba com multa para advogados que abandonarem processo penal
Texto substituiu pena por um processo administrativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Brasil
- 12/12/2023
Procon multa T4F por problemas em shows de Taylor Swift e no Lollapalooza
Empresa foi multada em R$ 600 mil por falhas na venda de ingressos
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Brasil
- 12/12/2023
Motoristas das categorias C, D ou E têm até 28 de dezembro para regularizar exame toxicológico
Teste é exigido para condutores que dirigem caminhões e ônibus, por exemplo; multa pode chegar a R$ 1,4 mil
Tecnologia
- 06/12/2023
Reino Unido quer verificar maioridade com reconhecimento facial em sites com pornografia
Medida da Lei de Segurança Online visa a evitar acesso de crianças ao conteúdo explicito, mas gera questões de privacidade. Multa pode superar os R$ 110 milhões
Justiça
- 06/12/2023
Nikolas Ferreira é condenado por transfobia contra deputada Duda Salabert
Justiça de Minas Gerais manteve condenação de deputado por fala transfóbica em 2020. Multa foi diminuída
Justiça
- 05/12/2023
Após multa, Senacon abre processo contra Facebook por anúncios falsos do Desenrola
Plataforma já havia sido alertada em julho para remover os conteúdos publicados
Brasil
- 01/12/2023
Multa mínima para crimes contra animais é elevada para R$ 10 mil
Proposta de comissão é aprovada e deixa multa fixa, visando adequar a legislação à realidade prática
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Brasil
- 01/12/2023
Violência contra animais tem maior alta em 10 anos
Lei prevê pena de 3 meses a 1 ano de prisão e multa
Brasil
- 01/12/2023
Motoristas de ônibus de SP desistem de fazer greve nesta 6ª feira (1º)
Audiência no Tribunal Regional do Trabalho está prevista para esta 6ª. Prefeitura conseguiu na Justiça multa de R$ 1 milhão pela paralisação
Brasil
- 30/11/2023
Prefeitura de SP entra na Justiça para impedir greve de motoristas e cobradores
Medida cautelar pede multa diária de R$ 1 milhão e garantia integral de funcionamento da frota de ônibus
Justiça
- 28/11/2023
STF mantém multa de R$ 20 mil a Bolsonaro por reunião com embaixadores
Colegiado afirmou que decisão se fundamentou em normas infraconstitucionais, não cabendo recurso
Justiça
- 23/11/2023
Justiça dobra multa diária à Enel por demora em restabelecer energia em Niterói
Cerca de 2 mil domicílios continuam sem luz desde sábado (18.nov) devido às fortes chuvas que atingiram a região
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