Após multa, Senacon abre processo contra Facebook por anúncios falsos do Desenrola
Plataforma já havia sido alertada em julho para remover os conteúdos publicados
A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) instaurou um processo administrativo contra o Facebook para apurar a veiculação de publicidade fraudulenta referente ao programa Desenrola Brasil. A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta 3ª feira (5.dez), foi tomada após a plataforma descumprir a medida cautelar que pedia a remoção dos conteúdos.
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A Senacon explica que, no período de 26 de julho a 26 de setembro, foram identificados mais de 2 mil anúncios fraudulentos ativos no Facebook, com conteúdos ilícitos e falsos sobre o programa Desenrola, de 115 anunciantes e 46 sites. Os dados mostram que além de não excluir os conteúdos, conforme exigido em julho, a plataforma não adotou medidas para evitar a disseminação de publicações falsas.
"É inaceitável que os programas de governo continuem sendo desvirtuados em função da disseminação de notícias falsas. O programa Desenrola Brasil está sendo alvo desde o seu lançamento de notícias absolutamente mentirosas e que orientam as pessoas a verdadeiros golpes em seu prejuízo. As pessoas começam a pagar suas dívidas, e, na verdade, não estão pagando dívida alguma", disse o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
A Meta, controladora do Facebook, já foi multada em R$ 150 mil por dia por descumprir a medida cautelar e não remover os anúncios. Segundo a Senacon, caso persistam as infrações, a plataforma poderá ser considerada reincidente, com a aplicação de novas punições mais graves. A empresa terá um prazo de 20 dias para apresentar a defesa.
