CGU vai revisar 234 sigilos impostos pelo governo Bolsonaro
Entre outros casos, será reavaliado o segredo de 100 anos sobre o cartão de vacinas do ex-presidente
A Controladoria-Geral da União (CGU) vai revisar 234 sigilos impostos pelo governo Jair Bolsonaro. A avaliação de documentos públicos colocados sob segredo foi definida por um decreto do governo Lula já no primeiro dia de mandato.
O ex-presidente impôs sigilo de 100 anos a 1.108 documentos, segundo a Organização Transparência Brasil. Dese total, 234 processos serão alvo de revisão. A suspeita da CGU é de que sejam indevidos e exagerados.
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Segundo a Controladoria, o maior número de processos é da área de segurança nacional, 111. Seguido por documentos que envolvem informações pessoais (49), e a segurança de Bolsonaro e seus familiares (35).
De acordo com as normas em vigor, estão protegidas, por um período de 100 anos, as informações enquadradas como pessoais e que possam colocar em risco a intimidade, a honra e a imagem.
A CGU vai analisar, por exemplo, se retira o sigilo sobre o processo administrativo movido pelo Exército contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por participar de ato político a favor de Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral.
Também serão analisados os gastos com motociatas e informações do cartão de vacinas do ex-presidente. O resultado será conhecido já nas próximas semanas.
"Do ponto de vista técnico, envolve reflexões importantes, porque há uma dimensão sobre a privacidade, que não pode ser deixada de lado, mas que, por outro lado, nós tínamos e temos uma política pública de enfrentamento da covid, que envolveu uma série de iniciativas como vacinação, não exposição de pessoas e restrição de acesso a determinados lugares, se as pessoas não estivessem vacinas. Então, tem dimensão de interesse público e relevante", argumentou o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho.
Ainda segundo o ministro, nenhuma informação sobre a análise será repassada antes ao presidente. "Lula não pediu para ter acesso a documentos, nada disso, porque a gente tem que respeitar a sistemática da lei. Tem uma regra que se coloca sobre todas, que é o processo disciplinar, depois de concluído, ele é público", acrescentou Carvalho.
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