Três ministros do TSE votam para cassar mandato de deputado por fake news
Julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista feito por magistrado
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início nesta 3ª feira (19.out) ao julgamento do recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do mandato e a declaração de inelegibilidade por oito anos do deputado Fernando Francischini (PSL-PR) e, até o momento, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, e outros dois magistrados -- Mauro Luiz Marques e Sérgio Banhos -- votaram pelo deferimento do pedido.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
Candidato mais votado para o cargo no Paraná em 2018, Francischini é acusado de uso indevido dos meios de comunicação, além de abuso de poder político e de autoridade, por ter afirmado em live no Facebook, em 7 de outubro 2018, dia da eleição, que duas urnas foram fraudadas e não estariam permitindo o voto no atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que na época era candidato.
No Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a ação do MPE foi julgada improcedente e, então, a instituição entrou com o recurso no TSE. Agora, para o ministro Luis Felipe Salomão, Francischini cometeu crimes ao atacar as urnas eletrônicas na rede social. Para justificar o voto, o magistrado destacou os números da live, o que tornaria possível fazer uma comparação entre a plataforma e os meios de comunicação em massa: "A transmissão ao vivo foi acompanhada por 70 mil internautas. Em um mês, contou com 105 mil comentários, teve 400 mil compartilhamentos e foi vista 6 milhões de vezes".
O ministro Mauro Luiz Marques votou integralmente de acordo com o relator e pontuou que "efetivamente, a Justiça Eleitoral como um todo vem prestando exemplos para o mundo de que se pode fazer, em um só dia, uma eleição do tamanho que o Brasil faz". Também ao votar, o ministro Sérgio Banhos, por sua vez, disse que a informatização do processo de votação e apuração nas eleições é, "provavelmente, o passo mais relevante do Estado brasileiro no combate à fraude, na tutela da liberdade do voto e da legitimidade e fidedignidade das eleições. As urnas eletrônicas representam um modelo reconhecidamente exitoso".
O julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Carlos Horbach, para analisar melhor a ação. Além dele, faltam votar o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, o vice-presidente, Luiz Edson Fachin, e o ministro Alexandre de Moraes.
Veja também:
