TSE julga se divulgação de fake news sobre eleições é ilegal
Tribunal analisa caso do deputado estadual Francischini, mais votado no Paraná em 2018
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar, nesta 3ª feira (18.out), o caso do deputado Fernando Francischini (PSL-PR) que em uma live no Facebook, durante as eleições, com a votação ainda aberta, afirmou que duas urnas foram fraudadas e não estariam permitindo o voto no atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que na época era candidato. O julgamento vai ser referência para outros casos semelhantes, de liberação ou proibição desse tipo de prática.
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Este é o primeiro julgamento do TSE de um caso do tipo, que pode ter como resultado a cassação do mandato de um parlamentar que usou as redes sociais para espalhar fake news sobre urnas. O caso vai ser um marco para consequências e punições de políticos que espalharem notícias falsas sobre o processo eleitoral e pode ser diretriz para 2022.
A ação foi movida pelo Ministério Público e o TSE vai decidir se redes sociais podem ser comparadas aos meios de comunicação de massa como televisão, rádio e jornais. A utilização inadequada desses meios, pode culminar na cassação de mandatos, com base na Lei das Inelegibilidades.
De acordo com informações da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, Francischini afirmou que sua intenção era alertar os eleitores sobre possíveis irregularidades no processo eleitoral e que sua manifestação nas redes sociais não exerceu nenhuma influência no pleito.
