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Presidente da CPI do MST pede prorrogação do prazo de funcionamento da comissão

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ainda não decidiu se prorroga ou mantém

Presidente da CPI do MST pede prorrogação do prazo de funcionamento da comissão
Zucco fala ao microfone (Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
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O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), deputado federal Zucco (Republicanos-RS), pediu ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a prorrogação do prazo de funcionamento do colegiado.

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Lira ainda não tomou uma decisão. Somente o presidente da Câmara pode decidir se o prazo de funcionamento de uma CPI na Casa será estendido ou não.

Por enquanto, o da Comissão Parlamentar de Inquérito do MST termina nesta 5ª feira (14.set). Ele começou a correr em 18 de maio deste ano.

Não há nenhuma reunião da CPI marcada para esta 4ª. Para 5ª, porém, foi convocada uma para discussão e votação do relatório do relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP). No mês passado, Salles disse que havia desistido de pedir a prorrogação do prazo da comissão. Ele fez o anúncio após Arthur Lira anular a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. Lira tomou a decisão em resposta a questão de ordem apresentada por Nilto Tatto (PT-SP).

Quando fez o anúncio, o relator também criticou ao que se referiu como "arregimentação de parlamentares para a base governista para esvaziar a CPI". Naquela data -- 9 de agosto --, ocorreram 17 movimentações de integrantes da CPI, entre trocas de titulares por suplentes e indicações de novos membros.

No final de agosto, Nilto Tatto confirmou ao SBT News que deputados governistas que integram a CPI estavam trabalhando para organizar, se necessário, um relatório alternativo ao de Salles.

De acordo com ele, a concretização do documento dependeria do conteúdo do relatório do integrante do PL. "Primeiro que a gente não sabe ainda o que vai ter no relatório do deputado Ricardo Salles, porque não dá para confiar naquilo que ele fala publicamente. Nós nos organizamos, desde o início da CPI, para preparar, se necessário, um relatório alternativo apontando uma agenda positiva do que é necessário o poder público se organizar para fazer acontecer a reforma agrária, para acontecer as políticas de apoio a agricultura familiar", iniciou Tatto, em entrevista à reportagem.

"Essa era a nossa intenção desde o início da CPI para debater. A CPI foi por um descaminho que não levou isso em consideração, ela foi no caminho da criminalização sem fatos concretos, como ela também não tinha um fato concreto que justificasse a própria criação dela. Então, nós estamos trabalhando evidentemente para organizar, se necessário, um relatório alternativo, nessa perspectiva", complementou.

O petista prosseguiu: "Mas por aquilo que ele [Salles] está falando publicamente e vai no caminho só de criminalizar lideranças dos movimentos sociais e atacar o governo, e atacar parlamentares, nós vamos talvez no caminho de derrotar o relatório e terminar a CPI sem relatório".

Posteriormente, em 4 de setembro, por determinação de Zucco, a Mesa Diretora da comissão informou que não haveria nenhuma outra reunião ou audiência do colegiado "até a oportuna apreciação do relatório final". "A decisão foi tomada em virtude das recentes medidas regimentais e judiciais que inviabilizaram a continuidade das ações, depoimentos, quebras de sigilo e outras providências necessárias ao esclarecimento dos fatos relacionados à indústria de invasões de terras no Brasil", concluiu o comunicado da Mesa.

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