CPI do MST cancela reunião após ministro do Supremo suspender depoimentos
Jaime Messias Silva e José Rodrigo Marques Quaresma seriam ouvidos pelo colegiado nesta 2ª (4.set)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, da Câmara dos Deputados, cancelou a reunião que havia agendado para esta 2ª feira (4.set). O motivo é que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os depoimentos de Jaime Messias Silva, diretor-presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas, e José Rodrigo Marques Quaresma, gerente executivo administrativo do mesmo órgão, ao colegiado.
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A reunião da CPI era para colher os depoimentos e teria início às 14h. Jaime e José haviam sido convocados para prestar esclarecimentos sobre as Feiras Agrárias dos Movimentos Sociais do Campo.
A ordem de Barroso para suspender veio em decisão no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas contra a convocação dos servidores. A Mesa alegou que a CPI do MST estaria ultrapassando os limites objetivos da apuração, com violação ao princípio federativo, "pondo-se a fiscalizar atos exclusivamente custeados pelo erário estadual".
Dessa forma, pediu na ADPF a concessão de medida cautelar para que o colegiado se abstivesse de investigar atos praticados por órgãos do Estado de Alagoas, e para suspender os depoimentos dos servidores agendados para as 14h de hoje. Barroso não atendeu ao primeiro pedido, isto é, apenas suspendeu as oitivas.
"Os elementos trazidos aos autos parecem evidenciar a inexistência de fatos submetidos ao Poder Legislativo federal, a serem investigados a partir da oitiva de servidores estaduais, disse o magistrado na decisão. "A justificativa aposta aos Requerimentos nº 190 e 191/2023, a partir dos quais se autorizou a convocação de servidores estaduais para depor na CPI do MST, faz menção exclusivamente a questionamentos relacionados à atuação de autarquia estadual. Além disso, conforme certidão trazida aos autos pelo autor da ação, tal entidade sequer teria recebido recursos federais ao longo dos últimos treze anos".
Ele determinou a inclusão da decisão para referendo do plenário do Supremo; a sessão virtual extraordinária será realizada entre a meia-noite e as 23h59 desta 3ª feira (5.set).
Em nota, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputado Zucco (Republicanos-RS), se manifestou sobre a suspensão dos depoimentos: "A mesa diretora da CPI do MST recebeu o comunicado do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os depoimentos previstos para esta 2ª feira (4.set) foram cancelados por força de uma medida cautelar. Diante desta decisão judicial, não cabe outra deliberação a não ser o cancelamento da sessão".
Zucco prosseguiu: "Por outro lado, é preciso manifestar a contrariedade deste colegiado com tal encaminhamento, uma vez que a justificativa para o não comparecimento dos depoentes esbarra na própria realidade dos fatos. Ou seja, a CPI do MST ouviu servidores estaduais no curso de suas investigações, sem que os mesmos fossem impedidos de comparecer pelas razões ora expostas pelo ministro relator do caso, Roberto Barroso".
Ainda de acordo com ele, "os depoimentos previstos para hoje se debruçariam sobre denúncias gravíssimas de uso de recursos públicos para o financiamento de ações do MST em Alagoas. Lamentavelmente, perde toda a sociedade brasileira que é impedida de saber onde está sendo aplicado o dinheiro de seus impostos".
No caso, afirmou, "verba pública sendo empregada no aluguel de ônibus, compra de lona e cestas básicas para fomentar a invasão de propriedades públicas e privadas". "Estamos ingressando no STF com um pedido formal de reconsideração, para que as oitivas sejam mantidas e a sociedade tenha o direito de conhecer a verdade dos fatos", concluiu Zucco.
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