Congresso libera compra de vacinas contra covid para empresas privadas
Medida segue para sanção presidencial e suspende doação obrigatória de 50% do estoque ao SUS
O Senado Federal aprovou, na 3ª feira (25.out), a Medida Provisória (MP) que dispensa a iniciativa privada de doar parte das vacinas de covid-19 adquiridas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana, segue agora para sanção presidencial.
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De acordo com a Lei 14.125, de 2021, que permitiu a compra dos imunizantes, as empresas deveriam doar metade do estoque para o SUS para, posteriormente, utilizar a outra metade em aplicações gratuitas. Com a aprovação da MP, a exigência foi revogada e o setor privado poderá comprar, distribuir e administrar todas as doses adquiridas de fornecedores.
Ao editar a medida, em junho, o governo federal alegou que a vacinação no Brasil já atingiu o envio de doses suficientes para contemplar 100% dos grupos prioritários e a população-alvo de 12 anos ou mais com esquema vacinal completo. O mesmo foi alegado para a dose adicional dos imunossuprimidos.
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"A venda desses imunizantes para o setor privado já vem ocorrendo, e algumas clínicas particulares e farmácias estão recebendo as doses adquiridas. Mesmo com o estoque garantido pelo SUS à cobertura vacinal, a rede privada poderá operar em complementaridade ao sistema público, atuando como mais uma alternativa de vacinação contra a covid-19", ressaltou o relator Wellington Fagundes (PL-MT).
