TSE aprova medida para garantir transporte público gratuito nas eleições
Prefeitos e governadores que decidirem por ofertar gratuidade não serão punidos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta 3ª feira (25.out), uma medida para garantir que estados e municípios possam oferecer transporte público gratuito para a população no próximo domingo (30.out), quando será realizado o segundo turno das eleições.
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Com a norma, prefeitos e governadores que oferecerem transporte não poderão sofrer punições pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Linhas especiais para locais afastados também poderão ser oferecidas com a contratação de ônibus escolares. A oferta de transporte não poderá ser reduzida onde já é oferecida.
"Nós sabemos que grande parte da abstenção nas eleições se dá porque algumas pessoas não têm dinheiro para o transporte e em algumas localidades não há transporte necessário", afirmou Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
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