Wilson Lima consegue habeas corpus e não precisará ir à CPI nesta 5ª
Governador do Amazonas teve pedido concedido pela ministra Rosa Weber, do STF; ida passa a ser opcional
O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), teve o pedido de habeas corpus concedido e não precisará depor à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia nesta 5ª feira (10.jun). A autorização foi dada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a decisão da magistrada, o pedido para comparecimento do governador passa a ser um convite. O que faz ele poder decidir se vai, ou não, à Comissão nesta 5ª.
Se ele decidir ir, poderá também ficar em silêncio sobre algumas perguntas. Além de ter a assistência de um advogado durante a oitiva. A posição é a mesma do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e da secretária de Gestão do Trabalho e Educação do ministério, Mayra Pinheiro -- a capitã cloroquina.
O depoimento do governador está marcado para começar às 9h30 desta 5ª. Ainda não há confirmação de sua ida. Nos casos de habeas corpus anteriores, os depoentes foram.
Pedido do governador
No pedido ao STF, a defesa do governador declarou que a ida dele à CPI seria um "ato inconstitucional e abusivo". Também cita as cláusulas pétreas e a separação de poderes no país. Além da regra de não intervenção federal nos estados. Os advogados do governador também pediram pela possibilidade de ficar em silêncio, caso o líder do Amazonas opte a ir à Comissão.
Além da solicitação de Wilson Lima, 19 governadores entraram em conjunto com uma ação para que não sejam convocados à Comissão. A ministra não tomou decisão sobre esse pedido, apenas ao governador do Amazonas. No caso dele, pela determinaçãoo de Rosa Weber, ele não pode ser submetido ao compromisso, nem "sofrer constrangimentos" na CPI.
Confira a íntegra da decisão da magistrada:
