Governo publica decreto contra garimpo ilegal em território Yanomami
Entre medidas, aeronáutica controlará espaço aéreo para combater tráfego suspeito de ilícitos
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, nesta 3ª feira (31.jan), uma série de medidas para combater o garimpo ilegal nas terras indígenas Yanomami. De acordo com o decreto, os ministros da Defesa, da Saúde, Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome e dos Povos Indígenas ficam autorizados a efetuar requisições de bens, servidores e serviços necessários para atuar na região.
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O documento inclui, dentre as possíveis ações:
I - transporte de equipes de segurança, de saúde e de assistência;
II - abastecimento de água potável, alocação de cisternas e perfuração de poços artesianos;
III - fornecimento de alimentos relacionados com a cultura, as crenças e as tradições indígenas;
IV - fornecimento de vestuário, de calçados e outros gênero semelhantes; e
V - abertura ou reabertura de postos de apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de unidades básicas de saúde do Ministério da Saúde
O decreto publicado no Diário oficial da União (DOU) também autoriza a criação da Zona de Identificação de Defesa Aérea (ZIDA) sobre o espaço aéreo sobrejacente e adjacente ao território Yanomami durante o período de emergência em saúde. O objetivo é adotar medidas do controle contra todos os tipos de tráfego aéreo suspeito de ilícito.
"O Ministério da Defesa atuará no fornecimento de dados de inteligência e no transporte aéreo logístico das equipes da Polícia Federal, do Ibama e dos demais órgãos e entidades da administração pública federal que participarão diretamente na neutralização de aeronaves e de equipamentos relacionados com a mineração ilegal no território Yanomami", diz o decreto.
Além disso, o texto diz que compete aos agentes da Polícia Federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e dos demais órgãos e entidades da administração pública federal a adoção de medidas de polícia administrativa, como a interdição de aeronaves e de equipamentos de apoio às atividades ilícitas.
Uso da Força Nacional
Em portaria publicada também nesta 3ª feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Flávio Dino, prorrogou o uso da Força Nacional "nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por sessenta dias, no período de 30 de janeiro a 30 de março de 2023".
