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Justiça
- 31/03/2023
MPF pede nulidade de depoimento de réu que acusou Moro na Lava Jato
Tacla Duran, acusado de movimentar propinas da Odebrecht, foi ouvido por novo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba
Justiça
- 03/08/2022
Caso Kiss: justiça avalia recursos de nulidade do júri e revisão de penas
Réus foram condenados a mais de 18 anos de prisão por homicídio doloso
Justiça
- 25/02/2021
Fachin manda Justiça analisar pedido de Lula em ação sobre nulidade de provas
Fachin atendeu pedido da defesa do petista e anulou decisão de 1ª instância que rejeitava questionamentos de advogados
Justiça
- 03/08/2022
Boate Kiss: tribunal julga recursos que questionam condenação de réus
Defesas alegam nulidade no processo criminal e no júri popular; acompanhe
Justiça
- há 29 dias
PGR manifesta parecer favorável a reestabelecer pena de réus da tragédia da Boate Kiss
Júri do caso havia sido anulado pela Justiça do Rio Grande do Sul; Argumento é que nulidades não trouxeram prejuízo ao decidido
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Brasil
- 23/04/2022
PT aciona STF contra decreto que concedeu perdão a Daniel Silveira
Em petição, partido argumenta que a medida "afrontou ao princípio da separação dos Poderes"
Justiça
- 16/02/2023
TSE anula votos em dois municípios por fraude à cota de gênero
Cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% para candidaturas de cada sexo
Eleições
- 23/09/2022
Saiba o que significa votar nulo ou em branco
Não é possível anular uma eleição por meio do voto nulo
Justiça
- 12/06/2021
AGU pede ao STF para que quebra do sigilo de Pazuello seja suspensa
Segundo mandado de segurança, medida adotada pela CPI da covid-19 não tem fundamentação suficiente
Agenda do Poder: STF julga indulto concedido a Daniel Silveira
Equipe do SBT News apresenta os temas que serão discutidos ao longo do dia
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Congresso
- 02/02/2023
Após falha em sistema, parlamentares adiam votação da bancada evangélica
Ex-presidente Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) disse que deputados não conseguiram se inscrever e não votaram
Eleições
- 30/10/2022
TSE acata recurso e Paulo Teixeira pode assumir mandato de deputado
O registro de candidatura de Pablo Marçal já havia sido indeferido pela Justiça Eleitoral
Justiça
- 26/04/2022
STJ mantém prisão da ex-deputada federal Flordelis
Em julgamento, o advogado de Flordelis classificou o caso como "midiático"
Brasil
- 23/02/2022
STF anula condenação baseada em reconhecimento por foto de aplicativo
Jovem foi preso após ter sido identificado por uma foto de WhatsApp tirada por policial
Justiça
- 29/09/2021
Flordelis e outros acusados pela morte de pastor Anderson vão a júri popular
Apontada como mandante da morte do marido, ex-deputada responde por homicídio triplamente qualificado
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Justiça
- 14/08/2021
Fachin dá 48 horas para PF explicar inquérito aberto contra CPI
Segundo senadores, ação da corporação poderia ser entendida como interferência em atos internos
Justiça
- 24/11/2023
Zanin defende que 'revisão da vida toda' volte ao STJ
Ministro do STF atendeu a parte de pedido do INSS, que entrou com embargos de declaração; julgamento termina em 1°/12
Congresso
- 17/10/2023
Oposição pede indiciamento de Lula e Dino em relatório paralelo
CPMI do 8 de Janeiro apresenta nesta 3ª feira documento final contra "golpistas"; documento oficial lista 61 indiciamentos
Justiça
- 29/09/2023
Odebrecht defende leniência na Lava Jato, anulada pelo STF
Empresa pediu nesta semana ao ministro Dias Toffoli a manutenção do acordo com o MPF e cita riscos de demissão
Justiça
- 27/09/2023
Caso Heloísa: Justiça determina nova perícia em armas de policiais
Veículo da família da menina, baleada por agentes da PRF no Rio, também será examinado
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