TSE acata recurso e Paulo Teixeira pode assumir mandato de deputado

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, acatou o recurso de Paulo Teixeira (PT-SP) que indefere a candidatura do coach Pablo Marçal (Pros). O petista foi eleito, mas caiu para a posição de suplente com a retotalização de votos feita pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Com a decisão, Paulo Teixeira pode assumir seu quinto mandato consecutivo como deputado federal.

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Lewandowski já havia revogado anteriormente uma decisão que autorizava José Willame Cavalcante de Souza a exercer o cargo de presidente da comissão regional do Pros-SP. Assim, todas as ações dele enquanto presidente foram anuladas. Entre elas, estava a ata que registrou Pablo Marçal como candidato a deputado federal.

No documento, o ministro afirma que deixou claro "que a nulidade decretada alcançava todos os atos que haviam sido praticados pela comissão sob a sua presidência [de José Willame], tornando-os írritos, ou seja, despojados de qualquer efeito legal".

Disse ainda que a decisão do TRE "ofendeu a autoridade" do Tribunal Superior Eleitoral, que já havia indeferido o registro de candidatura de Marçal. Lewandowski decidiu também pela "imediata retotalização dos votos e a retificação da situação do candidato Pablo Henrique Costa Marçal no sistema de candidaturas".

Confira a íntegra da resolução: 

* Estagiária sob supervisão de Edney Freitas