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Justiça
- 16/08/2023
STF retoma julgamento sobre juiz das garantias
Três dos 11 ministros do Supremo já votaram; entenda o que é o mecanismo, criado no "pacote anticrime"
Justiça
- 22/05/2023
Após três anos parado, STF prevê julgamento da criação de juiz das garantias
Ministro Luiz Fux suspendeu aplicação do mecanismo, aprovado pelo Congresso no "pacote anticrime", em 2020
Congresso
- 20/04/2021
Associação de peritos critica derrubada de vetos ao pacote anticrime
Entre os pontos criticados pela APCF, está a coleta obrigatória de DNA a condenados por crime doloso
Congresso
- 20/04/2021
Congresso derruba vetos de Bolsonaro ao pacote anticrime
Entre os pontos restaurados está a possibilidade de gravação sem conhecimento da polícia ou do MP
Política
- 04/08/2020
Onyx admite caixa 2 e fecha acordo de R$ 189 mil para encerrar inquérito
O acordo está previsto na Lei Anticrime, em vigor desde janeiro, e se validado pelo STF, isenta o culpado de processo penal
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Jornalismo
- 13/02/2020
Após bate boca na Câmara, Moro e Freixo discutem sobre milícias no Twitter
Os políticos trocaram acusações sobre o pacote anticrime
Jornalismo
- 24/01/2020
Pacote anticrime entra em vigor e aumenta pena máxima no país
Nova legislação decreta fim da saída temporária da prisão para condenado por crime hediondo. Pelas redes sociais, o Ministro Sérgio Moro comemora a aplicação
Jornalismo
- 16/01/2020
Dias Toffoli adia por seis meses a implantação do juiz de garantias
Em decisão liminar, que ainda precisa ser votada no Plenário do STF, ele também definiu novas regras para o cargo, criado pelo Pacote Anticrime
Jornalismo
- 26/12/2019
Com 25 vetos, Jair Bolsonaro sanciona lei do Pacote Anticrime
O projeto, que endurece alguns artigos do Código Penal, foi proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e aprovado pelo Congresso há duas semanas
Jornalismo
- 12/12/2019
Senado aprova Pacote Anticrime apresentado pelo ministro Sérgio Moro
Deputados e senadores fizeram um acordo para que apenas um texto fosse votado. Sem pontos polêmicos, como o excludente de ilicitude, o texto vai para sanção presidencial
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Jornalismo
- 05/12/2019
Moro quer recuperar trechos excluídos do pacote anticrime
O ministro da Justiça afirmou que a Câmara dos Deputados deixou pontos importantes de fora
Jornalismo
- 21/11/2019
Bolsonaro enviará projeto que amplia excludente de ilicitude ao Congresso
A proposta, que foi retirada do Pacote Anticrime, do ministro Sérgio Moro, pode reduzir a pena de agentes de segurança que cometam excessos durante operações
Jornalismo
- 03/10/2019
Ministério da Justiça lança campanha de aprovação do pacote anticrime
No lançamento da campanha, o presidente Jair Bolsonaro defendeu policiais que matam durante operações
Jornalismo
- 04/07/2019
Pacote Anticrime de Sérgio Moro destrava no Congresso
Um relatório sobre o projeto proposto pelo ministro da Justiça foi entregue à Comissão de Constituição e Justiça do Senado
Jornalismo
- 20/03/2019
Exclusivo: Sérgio Moro concede entrevista ao SBT Brasil
O ministro da Justiça e Segurança Pública falou sobre o projeto anticrime e criticou a decisão do STF sobre crimes ligados a caixa 2
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Política
- 06/02/2019
Projeto Anticrime: Moro vai ao Congresso pedir apoio dos parlamentares
A primeira visita de Sérgio Moro como ministro causou tumulto
Jornalismo
- 05/02/2019
Projeto Anticrime: Especialistas divergem sobre acordo entre réu e MP
Sérgio Moro propõe que o réu confesso possa firmar um acordo com o Ministério Público para ter a pena reduzida
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