Projeto Anticrime: Especialistas divergem sobre acordo entre réu e MP
Sérgio Moro propõe que o réu confesso possa firmar um acordo com o Ministério Público para ter a pena reduzida
O acordo penal já existia na Justiça Brasileira para crimes com menor potencial ofensivo, como a lesão corporal leve. A proposta agora é torná-lo aplicável a outros crimes, inclusive tráfico de drogas, estupro e homicídio.
Acontece igual nos Estados Unidos, onde 90% dos casos criminais são resolvidos em acordo entre o Ministério Público e a defesa do acusado. Lá é chamado de "plea bargain". Em tradução livre, o oferecimento de vantagem em troca da confissão.
Para fazer o acordo, a condição básica é que o réu já admita-se culpado. Assim, ele ganha uma redução de pena, mas vai para a cadeia mais rapidamente. Isso acontece porque abre-se mão de etapas, como ouvir testemunhas, que podem levar de meses a anos na Justiça.