Confira as sete medidas do Telegram contra a desinformação

No domingo (20.mar), após o Supremo Tribunal Federal (STF) cobrar providências da plataforma de comunicação por mensagens, a empresa cumpriu as pendências, reverteu a ordem judicial que determinava o bloqueio do aplicativo no Brasil na última 6ªfeira (18.mar) e diz que adotou sete medidas para combater a desinformação, popularmente conhecida por fake news.

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Em documento enviado ao ministro que tinha determinado 24 horas para cumprir cinco pendências, como 'todas as providências adotadas para o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas', a empresa russa respondeu com sete medidas voltadas contra a desinformação.

O Telegram confirmou o cumprimento das pendências e Alexandre de Moraes revogou a ordem de suspensão do aplicativo. Confira abaixo trechos do documento com as medidas.

Quais são as sete medidas?

1. Monitoramento manual diário dos 100 canais mais populares do Brasil

Como o Telegram não apresenta um feed algorítmico que possa promover ou recomendar postagens para seus usuários, os usuários veem apenas o conteúdo em que se inscreveram especificamente. Devido a isso, a principal fonte de disseminação de informações no Telegram são os grandes canais um-para-muitos. Para poder rastrear qualquer ocorrência de disseminação em massa de desinformação, compilamos uma lista dos 100 canais brasileiros mais populares no Telegram e instruímos os membros de nossa equipe no Brasil a revisar diariamente todo o conteúdo postado nesses canais. Como esses 100 principais canais respondem por mais de 95% de todas as visualizações de mensagens públicas do Telegram no Brasil, acreditamos que essa medida será impactante, pois nos permite identificar informações perigosas e deliberadamente falsas no Telegram com mais eficiência.

2. Acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras

Implementamos novos procedimentos para monitorar diariamente as principais publicações relacionadas ao Telegram na mídia brasileira. Além disso, instruímos nossa equipe a monitorar tweets populares e outras postagens significativas de mídia social do Brasil que possam ser relevantes para a moderação de conteúdo no Telegram. Esses resumos diários permitirão que nossa administração monitore as discussões públicas em torno do Telegram, bem como preveja possíveis problemas de moderação de conteúdo - e tome medidas antes que eles possam se transformar em desafios maiores. Acreditamos que se tivéssemos monitorado a mídia no Brasil antes, a crise atual poderia ter sido evitada.

3. Capacidade de marcar postagens específicas em canais como imprecisas

Nas últimas 24 horas, integramos meios técnicos para marcar postagens específicas em canais um-para-muitos como potencialmente contendo informações imprecisas. Esses avisos agora podem ser adicionados ao final de qualquer mensagem no Telegram e também permanecerão visíveis quando essas mensagens forem encaminhadas do canal para bate-papos privados ou em grupo. Para melhor identificar essas postagens, estamos estabelecendo relações de trabalho com importantes organizações de checagem de fatos no Brasil, como Agência Lupa, Aos Fatos, Boatos.org e outras.

Esperamos que essa cooperação nos permita não apenas marcar postagens específicas como potencialmente contendo desinformação, mas também adicionar links para as isenções de responsabilidade que levarão a explicações completas dos fatos relevantes compilados pelas organizações de verificação de fatos.

4. Restrições de postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação

Nas últimas 24 horas, implementamos uma solução técnica que nos permite restringir permanentemente a capacidade dos usuários envolvidos na disseminação de desinformação de criar novos canais ou postar em canais existentes. Essa medida nos permite diminuir o risco de repetidas violações, e já a aplicamos aos autores de canais que foram previamente identificados pela Justiça como ilegais no Brasil (como Allan dos Santos).

5. Atualização dos Termos de Serviço

Uma versão atualizada de nossos Termos de Serviço que reflete essas e outras mudanças relacionadas à distribuição de conteúdo estará disponível com a próxima grande atualização dos aplicativos Telegram, que planejamos lançar nas próximas duas semanas (e, em qualquer caso, não mais tarde de 4 semanas a partir de hoje).

6. Análise legal e de melhores práticas

Conduzimos uma revisão preliminar das leis aplicáveis no Brasil que podem nos ajudar a refinar nossas estratégias de moderação de conteúdo. Com base nos recursos públicos disponíveis, também estudamos as medidas tomadas por nossos pares (como Meta e Twitter) para combater a desinformação. Como resultado, formamos um plano potencial para ações futuras, como permitir que usuários denunciem postagens específicas como falsas (a capacidade de denunciar canais inteiros já está implementada em nossos aplicativos) e juntar o memorando existente ao Tribunal Superior Eleitoral.

7. Promover informações verificadas

Além de reduzir a disseminação de informações não verificadas, o Telegram oferece a capacidade de promover informações verificadas. Isso pode ser particularmente relevante no caso de informações verificadas que podem potencialmente salvar vidas e melhorar a saúde pública, como fatos confiáveis relacionados ao Covid 19. Agora temos mecanismos em vigor que nos permitem enviar um convite para ingressar em um canal oficial verificado para todos os nossos usuários no Brasil e estamos explorando as parcerias certas para executar essa habilidade.

Telegram nomeia representante no Brasil

Além das medidas, o Telegram nomeou advogado Alan Campos Elias Thomaz como o representante da empresa no Brasil. Segundo a empresa, Thomaz ' tem experiência anterior em funções semelhantes, além de experiência em direito e tecnologia. O aplicativo ressaltou que 'ele seria uma boa opção para essa posição enquanto continuamos construindo e reforçando nossa equipe brasileira'.

A empresa ressalta que agora as demandas judiciais devem ser enviadas pelo email content.referral-c1@telegram.org.

Canal de Bolsonaro e com fake news são banidos do aplicativo

Alem disso, o canal oficial ligado ao presidente Jair Bolsonaro foi excluído da plataforma de mensagens.

O canal  "Claudio Lessa", que tinha sido listado em decisões de Moraes por estar vinculado à disseminação de fake news no Telegram, que informou que todos os canais vinculados foram bloqueados.

"Esperamos que o acima abranja todos os itens pendentes da carta do Tribunal de 19 de março, mas não hesite em entrar em contato conosco imediatamente se houver algum pedido de acompanhamento ou relacionado. Gostaríamos de nos desculpar novamente pelo atraso inicial em nossa resposta às diretrizes do Tribunal de 9 e 17 de março de 2022."

Criador do Telegram pediu nova chance

No final do documento, Pavel Durov lamentou por não ter recebido as solicitações da principal corte judicial brasileira e afirmou que o sistema sobrecarregou por causa do grande envio de mensagens por conta da Guerra entre a Rússia e Ucrânia, mas pediu uma chance para melhorar os procedimentos.

"Infelizmente, as recebemos apenas em nosso endereço support@telegram.org, que normalmente é usado para perguntas gerais vindas de usuários e estava particularmente sobrecarregado devido à situação RússiaUcrânia (recebendo mais de 3 milhões de mensagens desde 24 de fevereiro). Com base nos desdobramentos descritos neste e-mail, temos certeza de que tais lapsos não ocorrerão no futuro e respeitosamente pedimos ao Tribunal que permita que o Telegram continue suas operações no Brasil, dando-nos a chance de demonstrar que melhoramos significativamente nossos procedimentos.

Atenciosamente, Pavel Durov e a equipe do Telegram"