Ministro muda regra de escolha de diretores e superintendentes da PF

Uma portaria publicada, nesta 4ª feira (4.jan), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública diminuiu as exigências qualificatórias para nomeação de delegados da cúpula da Polícia Federal. Pela nova norma, para ser nomeado em cargos de direção e de superintendente regional basta ser delegado de classe especial -- última categoria na progressão de carreira da categoria.

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A portaria é assinada pelo novo ministro da Justiça, Flávio Dino. Foi publicada no Diário Oficial da União, desta 4ª feira.

A exigência anterior determinava que, para ocupar cargos de diretor, o escolhido deveria ser de classe especial, ter mais de dez anos como delegado e ter ocupado cargo em comissão na cúpula. Para os superintendentes -- cargo máximo nas unidades da PF nos estados --, a regra dizia que a pessoa deveria ser "preferencialmente integrante da classe especial", ter sido de cargo em comissão ou chefe de delegacia descentralizada por, no mínimo, um ano.

As normas mais rígidas estavam valendo desde 2018, último ano do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).

A escolha dos diretores e superintendentes é feita pelo diretor-geral da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues, empossado no cargo na 2ª feira (2.jan), pelo ministro. A posse da equipe de Dino foi uma das mais concorridas do novo governo.

O novo DG - como é chamdado o chefe da PF - foi o delegado escolhido pelo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para chefiar a equipe da PF que fez sua segurança durante a campanha. Com 52 anos, ele é homem de confiança do governo, foi braço-direito do ex-ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardozo e chefiou também a equipe da PF de segurança da então candidata a Presidência Dilma Rousseff (PT), em 2010.

De Pelotas (RS), o novo chefão da PF tem 52 anos. É delegado da PF há mais de 20 anos. Passou pelas chefias das delegacias de Repressão a Entorpecentes, em Manaus, de Repressão a Crimes Fazendários, em Porto Alegre, e do Aeroporto Internacional em Brasília. Comandou a segurança da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio, em 2016. Foi ainda coordenador-geral de Polícia Fazendária e chefe da Divisão de Relações Internacionais da PF.

Alteração

O Ministério da Justiça informou que "a nova portaria altera o requisito para ocupação da função, estabelecendo que os diretores e superintendentes regionais deverão ser escolhidos entre delegados de Polícia Federal integrantes da classe especial, o que, segundo as atuais regras de carreira da instituição, se alcança após, pelo menos, 13 anos de efetivo exercício no cargo".

A alteração busca corrigir uma distorção histórica nas normas de escolha dos diretores e superintendentes. Na nota, o ministério explica que a nova regra "não vincula a nomeação a funções de confiança ocupadas anteriormente". "O que poderia inviabilizar a nomeação de servidores com experiência e capacitação, mas que nunca tiveram a oportunidade de exercer cargo de chefia."