Canadá aprova lei para processar crimes cometidos na Lua
Atos deverão receber o mesmo tratamento das ilegalidade praticadas em território canadense
Os legisladores do Canadá aprovaram, na noite de 5ª feira (28.abr), a alteração do código penal do país, permitindo o julgamento de crimes cometidos na lua. A modificação, acordada por 181 votos a 144, acontece em meio a um aumento significativo de voos espaciais tripulados, principalmente para a construção da estação Lunar Gateway.
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Anteriormente, o país já havia expandido a jurisdição sobre atos criminosos cometidos por astronautas canadenses durante viagens espaciais à Estação Espacial Internacional (ISS, na sigla em inglês). Assim como já constatado na legislação, os crimes no espaço recebem o mesmo tratamento que os cometidos em território canadense.
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Isso inclui, agora, crimes em rota ou na estação espacial Lunar Gateway - que está se preparando para orbitar a Lua a partir de 2026 - e "na superfície da Lua". Os astronautas estrangeiros que "ameaçam a vida ou a segurança de um membro da tripulação canadense" em missão apoiada pelo Canadá também podem ser processados.
