STF condena mais 8 pessoas por participarem dos atos golpistas do 8/1
Penas foram fixadas entre 14 e 17 anos de prisão; total de condenações chega a 196
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais oito réus pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada na noite de sexta-feira (12), quando o julgamento do caso foi encerrado. Para seis pessoas, as penas foram fixadas em 14 anos de prisão e, para duas, de 17 anos. Eles também deverão pagar R$ 30 milhões por danos morais.
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Todos os réus foram acusados de participação direta na invasão aos prédios dos Três Poderes, em Brasília. As denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) listou cinco crimes: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.
No julgamento, a maioria dos magistrados acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. No parecer, ele defendeu que, ao pedir intervenção militar, o grupo tinha intenção de derrubar o governo eleito democraticamente em 2022, o que, conforme argumentado pela PGR, trata-se de um crime de autoria coletiva.
O relator constatou ainda que, entre as muitas provas apresentadas, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos nos atos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras de segurança do Palácio do Planalto, do Congresso e do STF, provas com base em vestígios de DNA encontrados nos locais, além de depoimentos de testemunhas.
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Com a decisão, o número de condenados pelo STF por participação nos atos golpistas chega a 196, com penas que variam de três a 17 anos de prisão, além de multas por danos morais coletivos. Ao todo, a Corte recebeu 1.345 denúncias, sendo que 1.113 foram suspensas para que a PGR avalie se vai propor acordos que evitem a condenação.
