"O Supremo Tribunal Federal sobreviveu", diz Gilmar Mendes
Ministro discursou na cerimônia de posse de Luís Roberto Barroso como presidente da Corte
O ministro Luís Roberto Barroso tomou posse, nesta 5ª feira (28.set), como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro Edson Fachin foi empossado vice-presidente. Eles ocuparão os cargos no biênio 2023-2025.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
Na cerimônia de posse, realizada no plenário da Corte, o ministro Gilmar Mendes -- decano do Supremo -- discursou. "Sabe-se bem que é humana, demasiadamente humana a atitude de indiferença com aquilo que já é nosso. Naqueles tempos de calmaria e normalidade, essa continuidade era um dado. Meses atrás era por muitos considerada uma dúvida. Esta Corte suportou durante um par de anos as ameaças de um populismo autoritário, desprovido de qualquer decoro democrático", afirmou.
"Quem o confirma são os fatos. As sórdidas ofensas e mentiras disparadas contra os membros desta Casa, não raro covardemente endereçadas a parentes de cada um de nós. As inúmeras tentativas de interferência no resultado das últimas eleições gerais. As conspirações elucubradas para prender membros do Supremo. Os atos de terrorismo consubstanciados em explosões, algumas realmente efetuadas, de linhas de transmissão de energia, outras tentadas, como a do Aeroporto de Brasília por meio de um caminhão tanque".
Ele prosseguiu: "O 8 de janeiro ocupa o ápice nesse inventário das infâmias golpistas. A nota conclusiva de um movimento mais amplo e antigo. Por tudo isso que se viu e se viveu, a presente cerimônia simboliza mais do que a continuidade de uma linhagem sucessória institucional. Ela assume um colorido novo. Ministro Roberto Barroso, a posse de vossa excelência na presidência desse tribunal torna palpável a certeza de que sim: o Supremo Tribunal Federal sobreviveu".
Gilmar Mendes pontuou ainda que a preservação do Supremo é também "a preservação da autonomia do Poder Judiciário, que por sua vez é traço do Estado Democrático de Direito, modelo político abraçado pela Constituição de 1988". "Era isso que estava em jogo e ainda está. A preservação das decisões fundamentais de uma Assembleia Nacional Constituinte legítima e plural. Ela deu ao país uma Constituição que levou a dignidade da pessoa humana à condição de pedra angular".
Segundo o ministro, a Carta Magna de 88 foi bem-sucedida no objetivo de melhorar o nível de vida da população brasileira. Ainda conforme ele, cidadãs e cidadãos do Brasil que mais precisam da ação do Estado tem "muita pressa" em ver resolvido problemas da vida real. "Não lhes interessa o debate histriônico sobre placas de banheiros. O tempo requer assertividade. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário precisam cuidar para não se perderem em cortinas de fumaça diversionistas".
O magistrado continuou: "Necessitam igualmente ser resolutos e enérgicos quando a situação envolve bem constitucional de elevado significado. Estou a me referi a coisas concretas e prementes. Estou a falar de vida, de saúde, de democracia constitucional".
Desinformação
Para Gilmar Mendes, "todos veem e sentem que a disseminação massiva de desinformação tem causado uma degradação política e institucional explícita". "Mas uma Constituição democrática não protege pelo direito de liberdade de expressão pregações golpistas, comprometidas com a destruição da própria ordem institucional. É exatamente esse o consenso político construído ao final da Segunda Guerra e que atende pelo título de democracia defensiva", acrescentou.
Ainda em suas palavras, "não pertence ao conceito de democracia que ela mesma crie as condições para sua eliminação. É preciso também ter coragem de ser intolerante em relação àqueles que querem se valer da democracia para aniquilá-la".
De acordo com o ministro, a atual ordem constitucional brasileira de 1988 "também sabe se defender". "Seja de golpismos explícitos, seja de erosões autoritárias, como aquela sistematicamente conduzida em 2022 contra o sistema eleitoral brasileiro".
A escolha do alvo, disse, "mostra método". "Não nos enganemos. O ativo mais caro ao sistema eleitoral de qualquer Estado Nação é a confiança. Períodos ditatoriais usualmente são antecipados por uma crise de confiança, inoculada exatamente pelas forças políticas autocráticas. Minar a confiança no nosso sistema eleitoral é propriamente minar a Constituição de 88. Esse retrocesso não pode e não poderia ser admitido".
Justiça Eleitoral
Gilmar Mendes também destacou a importância da Justiça Eleitoral. Esta, de acordo com ele, "não foi uma invenção de magistrados ávidos por protagonismo. Foi, isso, sim, a solução construída pela classe política brasileira para superar um estado de absoluta falta de confiança no sistema eleitoral da primeira república".
A Justiça Eleitoral, pontuou, é uma "criação da boa política". "Tal como as duas medidas que mais retiraram pessoas da pobreza extrema: o Plano Real e o Bolsa Família. Não à toa, políticas protagonizadas por dois grandes estadistas: o presidente Fernando Henrique Cardoso e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva".
Posteriormente, ele elogiou o trabalho de Barroso como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2020 a 2022: "Espera-se de todos nós a resiliência demonstrada por vossa excelência, ministro Barroso, quando do exercício da presidência do TSE. Oportunidade em que desempenhou esforço memorável para que as eleições de 2022 chegassem a bom termo".
Na visão de Gilmar, a posse do ministro como presidente do Supremo "representa galardão que coroa uma carreira jurídica de excelência". Ele relembrou feitos de Barroso durante sua trajetória e pontuou: "Reverenciando a história desta augusta Casa, ministro Barroso tem se destacado por sua intransigente defesa da democracia e dos direitos fundamentais".
Gilmar Mendes aproveitou ainda o discurso para fazer votos de que os Poderes republicanos "tenham na devida conta que nada será mais fatal agora do que escapismos e gatopardismos". "Omissões aparentemente sábias retornarão com erros irreparáveis, porque as causas do autoritarismo ainda se fazem sentir. O tempo requer, por tudo isso, homens e mulheres de Estado".
Outros discursos
Discursaram na cerimônia de posse também, além do próprio Barroso, a procuradora-geral da República interina, Elizeta Maria Ramos, e o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
"Em nome da PGR, eu quero saudar o novo presidente dessa Corte suprema, o que muito nos honra, dada sua vocação humanista, sua experiência nas altas Cortes, seu preparo acadêmico e sua firme e gentil liderança já provada em outras ocasiões, como fez à frente do TSE, fatos esses que nos dão a certeza de que vossa excelência continuará a dignificar essa Casa, agora sob sua presidência", pontuou Elizeta Maria.
"O Ministério Público brasileiro vem manifestar sua colaboração fraterna, expressão dita por vossa excelência por ocasião de sua eleição à presidência do STF".
Ela ainda falou a Barroso para contar "com uma atuação socialmente efetiva do Ministério Público, que se traduz no combate a crimes que extraem recursos que deveriam se destinar à educação, saúde e segurança". "Que se traduz na fiscalização de leis que efetivamente promovam equidade de gênero nas relações políticas e trabalhistas. Que se traduz na defesa das minorias, dos povos indígenas, do meio ambiente sustentável, da vida e das liberdades básicas de nossa democracia, entre tantos outros".
Já Beto Simonetti declarou: "Trago a saudação da advocacia brasileira a esta Casa e em especial ao ministro Luís Roberto Barroso, que assume a presidência do STF e do CNJ em um momento singular. Graças a muito trabalho, inclusive do STF e da advocacia, a Constituição triunfou sobre forças obscuras nostálgicas do autoritarismo, que pretendiam implodir o Estado Democrático de Direito no Brasil. Felizmente as instituições sobreviveram e a democracia restou soberana".
Depois, ele disse que a OAB confia em Barroso para que, a partir de agora, "possa solucionar as questões que se impõem ao Judiciário: garantir a segurança jurídica, concretizar a harmonia entre os Poderes e entre as funções essenciais à Justiça, e impulsionar o diálogo institucional".
**Reportagem atualizada às 19h30
