TSE multa Bolsonaro em R$ 20 mil e pede retirada de vídeo que liga Lula a 'kit gay'
Ministros defenderam punição pela veiculação de notícias falsas na internet
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite de 3ª feira (8.ago), multar em R$ 20 mil o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o criador de conteúdo Lucas Allex Pedro dos Santos pela divulgação de um vídeo no canal no YouTube "LulaFlix" sobre um suposto "kit gay". A decisão foi tomada por meio de uma representação da coligação Brasil da Esperança, que apontou a propagação de desinformação e ofensas por meio do canal.
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O vídeo em questão foi divulgado em setembro de 2022, durante a disputa presidencial. Na gravação, os autores associam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao "kit gay" - suposta cartilha que seria entregue para estudantes da educação básica. O vídeo alcançou mais de 90 mil visualizações. Segundo o relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, a multa é aplicável em razão da veiculação de notícias falsas.
Na decisão, a Corte também determinou definitivamente a exclusão do vídeo, que havia sido determinada em decisão liminar - provisória - anterior. Caso os representados não fizessem as adequações necessárias ao conteúdo, o canal seria suspenso e os responsáveis seriam submetidos ao pagamento de multa diária de R$ 10 mil.
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Além do canal no YouTube, os criadores do LulaFlix possuíam um site com o mesmo nome. A plataforma trazia conteúdos contrários a Lula, associando o presidente à facção criminosa PCC e materiais sobre o mensalão. Em 2022, o TSE proibiu o impulsionamento do site por promover exclusivamente publicidade negativa, o que é proibido por lei. Na época, os ministros concluíram que a página era da campanha de Bolsonaro, já o site estava registrado no CNPJ de campanha do político.
