Moraes ameaça suspender Telegram após aplicativo distorcer PL das Fake News
Empresa terá que enviar mensagem aos usuários com esclarecimento
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que o Telegram apague a mensagem enviada na 3ª feira (9.mai) na qual a empresa distorceu o projeto de lei das Fake News, em tramitação no Congresso Nacional. O Telegram mandou um texto afirmando que "o projeto de lei das Fake News matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual. O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão".
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Na decisão, Moraes determina ainda que o aplicativo envie uma mensagem para todos os usuários esclarecendo o fato.
"Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares".
A remoção/exclusão de todas as mensagens enviadas pela empresa Telegram deverá ser feita em até 1 hora, a contar da intimação ao advogado ou representante legal. Mesmo tempo para que o aplicativo faça o disparo da mensagem determinada pelo Supremo Tribunal federal.
Se a decisão não for cumprida, o aplicativo Telegram deverá ser suspenso em todo país por 72 horas. E a empresa deverá pagar multa de R$ 500 mil por hora se não retirar a mensagem que distorce o projeto de Lei das Fake News e nem enviar o texto definido por Moraes.
A decisão de Moraes é parte do inquérito em andamento no Supremo Tribunal Federal que investiga "notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas e ameaças que atingem a honorabilidade e a segurança do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, de seus membros; bem como de seus familiares, quando houver relação com a dignidade dos Ministros, inclusive o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da SUPREMA CORTE, por parte daqueles que têm o dever legal de preservar o sigilo; e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e o Estado de Direito".
Em outro trecho, Moraes reforça que "as redes sociais não são terra sem lei. As redes sociais não são terra de ninguém". No Twitter, o ministro da Justiça, Flávio Dino comentou a decisão do ministro Alexandre:
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre os abusos do Telegram é um passo importante para fixação de balizas regulatórias a tais empresas. O faroeste digital é incompatível com a Constituição. A Polícia Federal dará cumprimento imediato ao comando a ela destinada
? Flávio Dino ?? (@FlavioDino) May 10, 2023
Há pouco, o Telegram apagou a mensagem enviada na terça-feira.
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