Moraes determina o bloqueio de bens imóveis e móveis de Daniel Silveira
Decisão foi devido às "violações às medidas cautelares impostas pela Corte", diz ministro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio dos bens imóveis e móveis do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Segundo Moraes, a decisão foi proferida devido "às violações às medidas cautelares impostas, de modo que estão plenamente atendidos os requisitos necessários para a referida providência".
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Na decisão, Moraes também afirma que "houve expressa manifestação" no sentido da recusa do parlamentar no "cumprimento da medida cautelar de monitoramento eletrônico, o que o sujeita, diariamente, à multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme decidido pelo plenário desta Corte". A defesa do parlamentar afirmou que vai recorrer da decisão do ministro do STF.
Na quinta-feira (19.mai), Moraes também aplicou nova multa contra o parlamentar por descumprimento de decisão judicial. Com isso, as multas aplicadas contra Silveira chegam a R$ 645 mil. As últimas punições foram nos valores de R$ 405 mil, R$ 135 mil e, agora, de R$ 105 mil. Leia a íntegra da decisão: