Rosa Weber dá dez dias para Bolsonaro explicar indulto a Daniel Silveira
Ministra do Supremo também abriu prazo para a AGU e PGR se manifestarem sobre o caso
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou, na noite de 2ª feira (25.abr), que o presidente Jair Bolsonaro (PL) explique, em até dez dias, o indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) - condenado por atos antidemocráticos. O despacho foi dado dentro da ação da Rede Sustentabilidade, que questionou a medida assinada pelo Chefe de Estado.
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"Ao invés de se preocupar em combater os deletérios efeitos da inflação, das emergências sanitárias e do desemprego, [Bolsonaro] preocupa-se em fazer uma falsa defesa de o que é, tão somente para si, liberdade de expressão, a pretexto de ir ao encontro de uma suposta comoção social com um julgamento praticamente unânime do mais alto Tribunal do país", declarou o partido na ação.
A partir do texto, Rosa Weber também abriu prazo de até cinco dias para a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestarem após o período determinado para o presidente. Na decisão, a ministra disse que o processo tem "especial significado para a ordem social e a segurança jurídica".
Acordado pela maioria dos ministros do STF, Daniel Silveira foi considerado culpado, na última 4ª feira (20.abr), de promover atos antidemocráticos e ameaçar instituições, sendo condenado a cumprir 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa de R$ 212 mil e perda do mandato e direitos políticos. Um dia depois, no entanto, Bolsonaro assinou um decreto para extinguir a pena do deputado.
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As denúncias contra o parlamentar foram baseadas em vídeos, divulgados por ele próprio entre 2020 e 2021, em que insultava e acusava vários ministros de cometer crimes, e falava em invadir o Congresso e o STF para retirar os integrantes "na base da porrada". Entre outras manifestações, o deputado teria defendido o retorno do Ato Institucional (AI) 5, instrumento da ditadura militar, para promover a cassação de ministros.
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