Para deputada indígena, decisão de Gilmar Mendes sobre marco temporal é “perigosa”
Célia Xakriabá alertou para aumento da violência entre outros riscos aos povos originários
A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) classificou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes sobre o marco temporal dos territórios indígenas como “perigosa”.
Durante o Perspectivas desta quinta-feira (25), em entrevista ao jornalista do SBT Kenzô Machida, a parlamentar indígena alertou para o aumento da violência e de outros riscos aos povos originários por conta da lei de marco temporal promulgada pelo Congresso.
“É uma decisão muito perigosa. O marco temporal prometia segurança jurídica no campo, mas vocês perceberam que acentuou a mortalidade de lideranças indígenas? Vocês perceberam que acentuou a violência no Mato Grosso do Sul? Perceberam que o índice de suicídio, somente no PR, na população kaingang, entre jovens de 14 e 20 anos, aumentou em torno de 3% em menos de um mês? A tese do marco temporal, no caso do Congresso Nacional, ela é pior”, avaliou.
Gilmar Mendes concedeu, nesta segunda-feira (22), uma medida cautelar para suspender todos os processos judiciais brasileiros em que se discute a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, que formalizou o Marco Temporal das terras indígenas. A decisão, em caráter liminar, serve para que as ações aguardem o posicionamento definitivo do STF sobre a questão.
Na visão de Xakriabá, essa determinação de Gilmar Mendes praticamente anula a possibilidade de considerar inconstitucional a lei de marco temporal aprovada pelo Congresso.
“Anula toda tese que já foi julgada e dada causa favorável, considerando inconstitucional, porque o direito dos povos indígenas é assegurado pela Constituição, no artigo 231, 232, que garante o direito territorial a língua, costume e tradição”, explicou a parlamentar.
Batizada sob o número 14.701/2023, a lei do Marco Temporal foi sancionada com vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Congresso Nacional derrubou parte dos vetos. Reincorporou ao texto a exigência do 5 de outubro como parâmetro para a demarcação de terras indígenas. Com a rejeição dos vetos, os parlamentares também fixaram na lei uma série de pré-requisitos para se definir terra tradicionalmente ocupada.
Essa aprovação, porém, deflagrou uma enxurrada de ações no âmbito do Supremo, dentro das quais foi proferida, por Gilmar Mendes, a medida cautelar desta segunda-feira, suspendendo todas as ações sobre o mesmo tema em tramitação fora do STF.
Mercado de carbono
Célia Xakriabá analisou também a situação do mercado de carbono no Brasil, pois, na visão dela, o assunto também envolve territórios indígenas, assim como a economia do país.
A deputada teme que o projeto de lei que está em discussão no Congresso traga uma possível abertura para arrendamento de terras indígenas. Ela demonstrou preocupação também com as garantias de rastreabilidade, e o impacto que a ausência dela pode causar.
“O desmatamento em 2022 na Amazônia diminuiu o PIB em torno de 10%. Nós temos dialogado muito com o Parlamento Internacional sobre as leis de rastreabilidade. Quando os mercados internacionais, as empresas exigem também do Brasil, a lei de rastreabilidade vai impactar diretamente a economia. Queremos discutir uma economia inteligente, e uma economia inteligente é uma economia que não nos mate”, afirmou Xakriabá, ao constatar a importância dos povos indígenas na proteção ambiental.
