STJ nega habeas corpus para soltar acusado de matar jogador Daniel, em 2018
Advogados de Edison Luiz Brittes Junior, preso há três anos, alegam constrangimento ilegal
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior manteve a prisão preventiva do empresário Edison Luiz Brittes Junior, acusado de matar o jogador de futebol Daniel Corrêa, em outubro de 2018.
Brittes Junior está preso desde novembro de 2018, denunciado por homicídio qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual, corrupção de menores e coação no curso do processo que investiga a morte do jogador. O corpo de Daniel foi achado perto de São José dos Pinhais (PR), degolado e com o órgão sexual decepado.
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No pedido de habeas corpus submetido ao STJ, a defesa apontou constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão, que já dura três anos. Argumenta que o recurso apresentado ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) contra a decisão de levar o réu a julgamento no tribunal do júri está pendente há mais de um ano, sem julgamento. Os advogados pediram a suspensão da prisão preventiva e, no mérito, a concessão definitiva do direito de responder ao processo em liberdade.
Na decisão, o ministro Sebastião Reis Júnior, relator do habeas corpus, entendeu que não há constrangimento ilegal na prisão do acusado. "Não me convenci, em princípio, do alegado constrangimento, pois, em consulta à página eletrônica do Tribunal de Justiça do Paraná, não se evidencia desídia do Judiciário no impulsionamento do feito, devendo ser observado, por ora, o princípio da razoabilidade, uma vez que os prazos processuais não são absolutos", concluiu.
O magistrado solicitou, porém, informações ao TJ-PR sobre a previsão de prazo para o julgamento do recurso e determinou a remessa do habeas corpus ao Ministério Público Federal, para parecer. Ainda não há data marcada para o julgamento de mérito do pedido.
Relembre o caso
Daniel foi assassinado após a festa de aniversário de 18 anos de Allana Brittes, filha de Edison Brittes Jr, em 26 de outubro de 2018. Depois da festa, o jogador foi para a casa da família Brittes, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Lá, de acordo com o inquérito policial, Daniel foi agredido e morto. A polícia acusa o empresário de ter sido o autor do crime, após ele flagrar a mulher dormindo ao lado da vítima, na cama do casal. Daniel chegou a fotografar a cena e postar as imagens em redes sociais. Em fevereiro, a Justiça determinou que Edison Brittes e mais seis réus devem se submeter a júri popular, mas a data do julgamento ainda não foi marcada.
