PGR pede que Supremo aguarde CPI para abrir inquérito contra Bolsonaro
Argumento é que a comissão já está investigando a suposta prevaricação do presidente no caso Covaxin
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu, nesta 3ª feira (29.jun), que o Supremo Tribunal Federal (STF) aguarde o fim dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia antes de abrir investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por suposto crime de prevaricação.
A manifestação foi enviada à ministra Rosa Weber, relatora de uma petição apresenta pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Pode-GO), que afirmam que o presidente pode ter cometido crime de prevaricação por nada ter feito ao ser informado de um suposto esquema de superfaturamento no contrato de compra da vacina indiana Covaxin.
O argumento da PGR é que a CPI já está investigando tais fatos e que o Congresso tem meios mais céleres de apurar o caso. "Se o Poder Legislativo está a investigar com excelência comportamentos aparentemente ilícitos com todas as competências necessárias, qual seria o motivo para que no Supremo Tribunal Federal se abra uma investigação concorrente, tomada por freios e contrapesos institucionais e sem igual agilidade?", diz a manifestação.
Ainda segundo o documento, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, "o salto direto da notícia-crime para a ação penal, como pretendem os requerentes, é por demais extraordinário". "Há um momento antecedente, necessário e imperativo a calçar a convicção quanto à propositura ou não da ação penal", argumenta a PGR.
Confira a íntegra da manifestação:
