VERDADEIRO: Professor foi preso após estacionar carro com propaganda política em área militar
Professor de escola militar em Belém tem carro plotado com adesivos de candidatos do PT
VERDADEIRO | Professor foi preso por estacionar carro adesivado com propaganda política em área militar. Em vídeo publicado nas redes sociais, professor define a situação como perseguição política e que outros carros adesivados com propaganda eleitoral não receberam o mesmo tratamento que ele.
O QUE FOI INVESTIGADO?
Vídeo mostra professor dizendo que está sendo preso por um sargento da Aeronáutica, por ter seu carro adesivado com bandeiras do PT (Partido dos Trabalhadores).
No vídeo, o professor define a situação como "perseguição política" e "arbitrariedade". O professor afirma haver outros carros com propaganda eleitoral estacionados no local, não receberam o mesmo tratamento, e que, há um mês, estaciona no local, conforme orientação da escola.
O registro é compartilhado com a mensagem de que o Caíto Aragão, professor do Colégio Militar da Aeronáutica Rego Barros, recebeu "voz de prisão de sargento, em razão de ter bandeiras e adesivos do Lula pregados em seu carro".
O vídeo foi encaminhado diversas vezes pelo aplicativo de mensagens WhatsApp e o principal compartilhamento no Twitter recebeu 1.560 retweets e 3.435 curtidas.
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CONCLUSÃO DA VERIFICAÇÃO
É verdade que um professor recebeu voz de prisão após estacionar um carro adesivado com propaganda política, em área militar. O vídeo foi gravado na 4ª feira, 21 de setembro, ao lado do Colégio Tenente Rêgo Barros, escola militar vinculada à Força Aérea Brasileira, em Belém.
A confusão ocorreu quando Carlos Aragão, conhecido como Caíto, professor de história que trabalha há mais de 25 anos na escola, tentou estacionar seu carro na parte externa do colégio, área que pertence à Aeronáutica. O carro possui adesivos e bandeiras em apoio a candidatos do Partido dos Trabalhadores.
Na ocasião, ele foi informado que não podia estacionar no local, o que ele já vinha fazendo há um mês e nunca havia sido proibido. Ele se recusou a sair, argumentando haver outros carros estacionados no local com adesivagem de propaganda política.
Com a recusa e após discussão com o militar de plantão, o professor recebeu voz de prisão, que só foi revogada após a chegada de advogados acionados por Carlos, que entraram em negociação com o comandante da Aeronáutica.
De acordo com advogado especialista em direito eleitoral, não há fundamento jurídico para a proibição. Procurada pelo SBT News De Fato, a Força Aérea Brasileira não se manifestou sobre o assunto.
COMO VERIFICAMOS?
O SBT News De Fato entrou em contato com as partes envolvidas. O professor Caíto Aragão contou que desde as eleições presidenciais de 2018 adesiva seu carro com bandeiras de propaganda política e que, assim como fez nas eleições passadas, utilizava o estacionamento.
A área fica na parte externa do colégio e pertence à Força Aérea Brasileira. Segundo o professor, ele vinha estacionando o carro no local há cerca de um mês, visto saber que era proibido colocar o veículo com propaganda no estacionamento interno da instituição, em período eleitoral.
O carro do professor possui adesivos e bandeiras em apoio a candidatos do Partido dos Trabalhadores. A proibição foi feita por um militar que estava de plantão.
O professor se negou a retirar o carro, alegando haver outros veículos no local, que também estavam com propaganda política, como mostra o vídeo.
Com a recusa, o militar deu voz de prisão ao professor, que acionou advogados. Segundo Caíto, uma viatura do Primeiro Comando Aéreo Regional (I Comar) foi acionada.
"A viatura do Comar chegou com cinco soldados da aeronáutica armados para me conduzir para dentro da viatura. Quando eu fui entrar, acredito que alguém tenha ligado pro soldado e ele voltou atrás e não permitiu minha entrada. Fecharam a porta do carro e falaram para eu sair de lá. Mas não saí e falei que ia esperar o advogado", contou.
A situação foi resolvida em negociação entre os advogados acionados pelo professor e coronel do I Comar que retirou a voz de prisão.
Segundo o relato de Caíto, o coronel pediu para o professor pedir desculpas por desacatar o militar, mas ele continuou se recusando a se desculpar, pois entendeu que não desacatou, apenas se negou a cumprir a ordem.
Para o SBT News De Fato considera como verdadeiro o fato comprovado, evento confirmado, localização confirmada. É um conteúdo original que não foi alterado ou editado.
FAB não se manifestou
O SBT News De Fato procurou a Força Aérea Brasileira (FAB), por meio de sua assessoria de comunicação, para entender em qual fundamento se baseia a proibição de carros com propagandas políticas no local. Pedimos posicionamento sobre o ocorrido, mas não tivemos retorno.
Não existe fundamento para proibição
Sobre o assunto, consultamos o advogado especialista em direito eleitoral Gleydson Guimarães. Segundo o especialista, não há fundamento legal para a proibição.
"A legislação eleitoral fala que não pode haver propaganda eleitoral em espaços públicos. Mas alguns órgãos públicos permitem a entrada de pessoas comuns, que não sejam servidores, para estacionar ali dentro. A administração pública não pode vetar a entrada de alguma pessoa, toda pessoa tem o direito de ir e vir assegurado na constituição. Alguns órgãos estão tendo essa postura de proibir, mas isso é ilegal, não tem nada normativo que possibilite essa tomada de decisão", explica.
O advogado também destaca que, conforme a legislação eleitoral, carros da administração pública não podem ser plotados com propagandas políticas. Porém, não há proibição para veículos particulares dos servidores.
A única exceção é caso essa propaganda exceda medidas irregulares com a dimensão de 0,5 m² do veículo ou que sejam envelopados.
O Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais classificou a situação como "arbitrariedade" e "perseguição política".
O professor não registrou boletim de ocorrência, pois aguarda manifestação da instituição para entrar com medidas cabíveis. Ele segue dando aula normalmente, mas agora estaciona o carro na rua, longe da entrada da escola.
Por que investigamos?
O SBT News De Fato investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre as eleições de 2022. Conteúdos falsos ou enganosos que envolvem candidatos, podem influenciar na compreensão da realidade e na imagem construída pelos eleitores sobre o político. A escolha sobre o candidato deve ser tomada com base em informações verdadeiras e confiáveis.
SBT News De Fato
O SBT News De Fato é o serviço de checagens, verificação de fatos e educação midiática do SBT. O objetivo é ser um núcleo de orientação e de informações ao público em relação ao conteúdo espalhado e distribuído na internet e pelas redes sociais. Nesta primeira fase, o grupo vai atuar no combate a desinformação durante o período das eleições gerais deste ano. A escolha sobre o candidato deve ser tomada com base em informações verdadeiras e confiáveis. Por isso, o SBT News De Fato conta com uma equipe de jornalistas profissionais do SBT, regionais e afiliadas. São eles: SBT SP, SBT Rio, SBT Pará, SBT RS, SBT DF, TV Aratu (BA), SBT MT (MT), TV Tambaú (PB), TV Jornal (PE), Jornal do Commercio (PE), TV Allamanda (RO), TV Norte (AM, AC e RR), TV Cidade Verde (PI) e TV Ponta Verde (AL). Clique aqui e saiba mais.
>> Mayra Leal é jornalista no SBT PA e SBT News
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