Qual é o salário e as funções do presidente da República no Brasil?
Chefe do Executivo é a autoridade máxima do país. Conheça suas atribuições e benefícios
Neste ano, eleitores vão às urnas, no dia 2 de outubro, para escolher o presidente da República. Quem assume esse cargo, é tanto chefe de governo como chefe de Estado. Você já parou para pesquisar quais funções são atribuídas e quanto recebe de salário o chefe do Executivo, que é a autoridade máxima do Brasil?
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Escolhido em eleições por meio do sistema democrático, pelo voto popular, cada mandato tem duração de quatro anos, que pode se estender por mais quatro. Durante esse período, o eleito tem uma série de atribuições.
Entre as funções, a autoridade suprema do Estado deve dirigir a política interna e externa, promovendo ou orientando a política legislativa de interesse nacional que superintende a administração do país. O trabalho tem custo aos cofres públicos.
Dados do Portal da Transparência revelam que o valor da remuneração básica bruta, por mês, do presidente é de R$ 30.934,70. Depois das deduções obrigatórias, o salário fica em R$ 23.453,43. A competência exclusiva para fixar os salários do presidente, vice e ministros é do Congresso Nacional.
Além do salário, benefícios são oferecidos para o cargo. O direito de ocupar duas moradias oficiais em Brasília é oferecido. São elas:
O Palácio da Alvorada
Projetado por Oscar Niemeyer, o Palácio da Alvorada abriga a residência oficial do Presidente da República. É uma das mais importantes edificações do modernismo arquitetônico brasileiro e o primeiro prédio construído em alvenaria na nova capital.
A Granja do Torto
A Residência Oficial do Torto é uma das localidades mantidas pela Presidência da República. É uma propriedade com características de casa de veraneio, localizada no Setor Habitacional Torto, em Brasília.
Outros benefícios
O presidente também tem direito a assessores especiais e vários cargos de confiança, criados mediante autorização da Presidência. Plano de saúde também é uma das vantagens, com todas as despesas pagas, incluindo as de familiares diretos.
Outro benefício é o poder de utilizar cartões corporativos, com limite variávelm de acordo com o orçamento.
O eleito também tem direito de viajar em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), tanto em missões oficiais quanto em viagens particulares.
Outro benefício é o Foro Privilegiado, que consiste em um mecanismo para garantir que certas autoridades públicas sejam julgadas por tribunais superiores, diferentemente de um cidadão comum.
Férias - A tradição dos dias de descanso não tem previsão constitucional para o presidente da República. Mesmo assim, é comum o eleito descansar durante o recesso do Poder Legislativo, embora continue titular do cargo e da função.
Entre as obrigações, o Artigo 74 da Constituição Brasileira detalha as funções do presidente da República. As atribuições, conforme a Constituição, são:
a) sancionar, promulgar e fazer publicar as leis e expedir decretos e regulamentos para sua execução;
b) expedir decretos-leis, nos termos dos arts. 12, 13 e 14;
c) dissolver a Câmara dos Deputados no caso do parágrafo único do art.167;
d) adiar, prorrogar e convocar o Parlamento;
e) manter relações com os Estados estrangeiros;
f) celebrar convenções e tratados internacionais, ad referendum do Poder Legislativo;
g) exercer a chefia suprema das forças armadas, administrando-as por intermédio dos órgãos do alto comando;
h) decretar a mobilização;
i) declarar a guerra depois de autorizado pelo Poder Legislativo, e, independentemente de autorização, em caso de invasão ou agressão estrangeira;
j) fazer a paz ad referendum do Poder Legislativo;
k) permitir, após autorização do Poder Legislativo, a passagem de forças estrangeiras pelo território nacional;
l) intervir nos Estados e neles executar a intervenção, nos termos constitucionais;
m) decretar o estado de emergência e o estado de guerra;
n) exercer o direito de graça;
o) nomear os Ministros de Estado;
p) prover os cargos federais, salvo as exceções previstas na Constituição e nas leis;
q) autorizar brasileiros a aceitar pensão, emprego ou comissão de Governo estrangeiro;
r) determinar que entrem provisoriamente em execução, antes de aprovados pelo Parlamento, os tratados ou convenções internacionais, se a isso o aconselharem os interesses do País
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