Desembargador diz que Paraná tem nível superior ao Nordeste, e Dino aciona MPF
OAB-PR disse repudiar "veementemente as manifestações do desembargador".
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou, no fim de semana, que a pasta acionará o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público Federal (MPF) contra o desembargador Mário Helton Jorge, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). O motivo é o fato de o magistrado ter afirmado, na última 5ª feira (13.abr), que o Paraná "tem um nível cultural superior" ao Norte e Nordeste do Brasil.
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"Precisamos de uma Justiça antirracista no Brasil. E por isso vamos enviar ao CNJ e ao MPF o caso do desembargador que propagou que um Estado tem 'nível cultural superior' a outras regiões, em abordagem discriminatória. Consideramos que a conduta pode ser enquadrada na Lei 7716/89", afirmou Dino. A lei define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Mário Helton Jorge fez a declaração em sessão pública da 2ª Câmara Criminal. "Porque é uma roubalheira generalizada. Isso no Paraná, que é um estado que tem um nível cultural superior ao Norte do país, Nordeste, etc. É um país que não tem esse jogo político como tem muito dos outros estados. Aqui no Paraná é uma vergonha", disse.
Nesta 2ª feira (17.abr), o SBT News perguntou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública se o caso já foi enviado ao CNJ e MPF. Não houve retorno até a publicação da reportagem, mas, se houver, ela será atualizada.
Em nota, o TJPR falou que "não endossa comentários feitos pelo desembargador Mário Helton Jorge, ao proferir voto na sessão pública realizada pela segunda câmara criminal no dia 13 de abril passado".
"O Tribunal reitera que não compartilha de qualquer afirmativa que possa ser discriminatória ou depreciativa, como, aliás, é próprio de sua tradição e história de mais de 131 anos. Em nota pública, o magistrado já reconheceu a inadequação de suas manifestações, apresentando as suas necessárias desculpas, às quais o Tribunal se associa", complementou.
A seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) também se manifestou sobre o caso. Em comunicado, disse repudiar "veementemente as manifestações do desembargador".
"Os termos empregados são incompatíveis com o senso de justiça e igualdade que se espera dos magistrados. A seccional, portanto, manifesta seu incondicional apoio à advocacia e sua solidariedade ao povo brasileiro, atingidos pelas palavras de cunho discriminatório. A OAB-PR se utilizará dos meios legais e regimentais para desagravar a advocacia paranaense, desrespeitada na manifestação do magistrado", acrescentou.
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