Ministério da Justiça investiga Mastercard por aumento abusivo de taxa
Segundo a Abras, elevação da tarifa será repassada ao consumidor
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) está investigando a administradora de cartões Mastercard Brasil por possível aumento sem justa causa da taxa de intercâmbio cobrada sobre a utilização de cartões de crédito e débito, usados para recebimentos em supermercados. O procedimento teve início a partir de uma denúncia feita pela Associação Brasileira do setor (Abras). As informações foram divulgadas na 5ª feira (19.mai) pelo MJSP.
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A taxa foi criada como forma de compensar o banco emissor do cartão pelo valor e benefícios que o pagamento eletrônico proporciona a estabelecimentos onde esse meio é aceito. Assim, ela é paga pelas companhias usuárias do cartão às instituições financeiras responsáveis pelo serviço.
A Abras afirma que o aumento da taxa será repassado ao consumidor e que este não deseja pagar mais pelos produtos. De acordo com o comunicado do ministério, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) -- ligada à pasta -- enviou ofícios à Mastercad e ao Banco Central (BC) informando ter iniciado a investigação da denúncia. Nas palavras do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, "diante do atual cenário econômico nacional, que já vem sofrendo os reflexos da pandemia e da guerra internacional, com pressões inflacionárias, exige-se maior atenção a qualquer movimentação que leve ao aumento de preços". "Principalmente por parte de empresas líderes de mercado", completou.
Para a Abras, a Mastercard confirmou o aumento na taxa de intercâmbio. Segundo a empresa, o motivo da mudança é que se trata de uma "busca de expansão do ecossistema de pagamentos eletrônicos, especialmente em transações com cartões, presencialmente ou virtualmente". Isso porque, diz a companhia, cada tipo de pagamento que o consumidor pratica gera uma taxa diferentes aos participantes do serviço Mastercad.
Ainda conforme a empresa, não atua na relação comercial entre bandeiras e bancos e, dessa forma, não tem culpa em relação à transparência das taxas de intercâmbio, pois essas tarifas somente compõem o preço final dos produtos. De acordo com a Senacon, porém, a Mastercad não apresentou a planilha de custos que justifique o aumento da taxa nem considerou, ao decidir fazê-lo, a possibilidade de causar pressão inflacionária sobre os preços ao consumidor.
"A Mastercard e a Visa também vêm sendo alvo de ações coletivas, no Reino Unido, por abusividade da cobrança da taxa de intercâmbio. Mais de 100 mil empresas britânicas já entraram na Justiça questionando o aumento de preço das taxas, alegando que as duas administradoras de cartão estão se prevalecendo da condição de dominantes do mercado naquele país", acrescenta o MJSP.
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