Quatro militares do governo rebatem declaração de Barroso
Para cientista política, existe atualmente "um compromisso dos militares com o bolsonarismo"
Quatro militares que ocupam cargos no governo Bolsonaro (PL) criticaram, entre domingo (24.abr) e esta 2ª feira (25.abr), a declaração do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que as Forças Armadas "estão sendo orientadas para atacar o processo" eleitoral brasileiro e "tentar desacreditá-lo". São eles o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, o ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, o ministro do Gabinete Institucional e conselheiro do presidente, general Augusto Heleno, e o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos).
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Em nota, no domingo, o primeiro chamou a fala de Barroso de "irresponsável" e "ofensa grave" a instituições nacionais permanentes do Estado brasileiro. Ramos usou as redes sociais para afirmar que esta é uma questão de "defender a soberania nacional" e que "as forças armadas estarão sempre vigilantes". O general Heleno também se pronunciou pelas redes. Escreveu: "essa afirmação não procede; é inconsistente e sem fundamento". Ainda de acordo com ele, as Forças Armadas foram "convidadas para participar do processo" e elas "estão sendo orientadas, como sempre, a ajudar a lisura do evento".
Mourão, por sua vez, falou sobre o assunto em entrevista ao Portal GZH, do Rio Grande do Sul. "A fala do ministro Barroso foi indevida, pois as Forças Armadas não são uma criança para serem orientadas. Em todo esse processo, elas têm se mantido à parte, sem manifestações de seus comandantes ou de seus integrantes", pontuou. No domingo, ao fazer a declaração durante participação por videoconferência em um seminário sobre o Brasil promovido pela universidade Hertie School, de Berlim, na Alemanha, o magistrado acrescentou que, desde a redemocratização, Exército, Marinha e Aeronáutica vêm tendo um comportamento exemplar. Além disso, reforçou que, desde 1996, não há qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesta 2ª feira ainda, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, reuniu a Comissão de Transparência Eleitoral e pediu paz e segurança nas eleições. Já Barroso disse que não vai comentar a resposta do Ministério da Defesa.
A doutora em ciência política e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Mayra Goulart disse avaliar com "bastante preocupação" o atual contexto no qual vem a fala de Barroso e as reações, no que diz respeito às relações dos militares com a democracia constitucional no Brasil. De acordo com a professora, existe um "compromisso dos militares com o bolsonarismo, que muitas vezes contradiz o papel que eles haviam ocupado na política depois da redemocratização, que seria um papel de garantidores do jogo institucional, e eles estão atuando desde a ascensão do Bolsonaro subvertendo tudo aquilo que eles haviam construído". "No final de uma ditadura militar é normal que a sociedade seja suspeitosa dos seus militares, e eles haviam conseguido de alguma maneira reverter essa suspeição e, agora, estão jogando esse patrimônio no lixo".
Esse compromisso com o bolsonarismo, fala a especialista, é explicado por dois fatores. O primeiro é a garantia de maior acesso a recursos financeiros a membros das Forças Armadas por meio da inclusão deles no governo. "Porque a gente tem de 2018 a 2020 um aumento de mais de 100% do número de militares no Executivo. Em 2018 eles eram menos de 3 mil, 2.765, em 2020 eles passam a ser 6.167", completa. Um país onde um processo similar ocorreu, diz Mayra, foi a Venezuela. Segundo a professora, na nação vizinha, por começarem a participar ativamente de funções de governo em atividades com muito acesso a recursos, os militares passaram a ter uma função "muito importante" na manutenção do regime, que, nos últimos anos da gestão de Hugo Chávez, passou a "fustigar a democracia liberal".
Já o segundo fator é uma identificação dos militares com "os valores do bolsonarismo". A doutora em ciência política afirma que o presidente Jair Bolsonaro tem um posicionamento contrário ao sistema democrático liberal, estando sempre contestando esse sistema, e existe por parte dos integrantes das Forças Armadas "uma adesão ideológica ao que está acontecendo nos últimos anos". "E a participação dos militares nessa fustigação à democracia constitucional ela está cada vez mais acintosa. Os militares, que nessa chave de recuperar a credibilidade eles tinham atuado como garantidores das instituições, eles dizendo que as instituições democráticas valiam a pena, funcionavam, para tentar reverter esse passivo negativo, agora eles são, no mínimo, para ser muito elogiosa, ambíguos no tocante à defesa das instituições, principalmente no caso das instituições político-eleitorais".
Mayra cita a suposta ameaça feita pelo ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que aprovasse o voto impresso como exemplo de ação decorrente dessa postura ambígua. "Existem outros elementos importantes para falar de como que o exército jogou fora esse patrimônio. Quando, por exemplo, o Eduardo Pazuello [ex-ministro da Saúde] por contrariar uma lei militar e participar de manifestações políticas ao lado do Bolsonaro [em maio do ano passado]. Então a gente tem uma série de eventos que explicam esse posicionamento do ministro da Defesa sair acusando o Barroso, sai em defesa, uma defesa muito aguerrida dos militares após essa fala do Barroso", acrescenta.
Para a especialista ainda, o presidente Bolsonaro "empurra as Forças Armadas para atacar o processo eleitoral". Isso teria sido demonstrado quando o chefe do Executivo afirmou que técnicos do Exército descobriram falhas de segurança nas urnas eletrônicas, informação desmentida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas, além disso, analisa Mayra, "há também uma convergência e uma adesão" dos militares a esse discurso de contestação ao sistema. De acordo com a especialista, um "elemento marcador" da ascensão, nas Força Armadas, dessas ideias "é a repercussão da Comissão da Verdade [em 2011], que muito desagradou os militares e fez com que eles se unissem contra o governo da presidente Dilma".
