AGU pede ao STF medida cautelar contra bloqueio do Telegram
Determinação de suspensão do aplicativo foi feita pelo STF na 6ª feira (18.mar)
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o aplicativo Telegram no Brasil. A medida cautelar de autoria do advogado-geral da União, Bruno Bianco, foi encaminhada para a ministra Rosa Weber.
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A determinação de suspensão do Telegram foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes na 6ª feira (18.mar). Ele destacou que sua decisão atende a um pedido da Polícia Federal porque, segundo avaliação da PF, o aplicativo "é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais", que "está em franca ascensão" e que "as autoridades brasileiras seguem sendo solenemente ignoradas pela empresa titular do serviço".
Para a AGU, a argumentação usada por Moraes não deveria ser suficiente para causar sanções contra qualquer aplicativo. Bianco cita ainda possíveis prejuízos a trabalhadores informais que, segundo ele, dependem do aplicativo.
"É certo que uma das missões do Estado Brasileiro é a escorreita investigação e punição de condutas ilícitas. Contudo, o atingimento desta finalidade não pode sacrificar direitos sociais, a exemplo de microempreendedores -- até mesmo, informais -- que dependem da utilização de ferramentas como o Telegram para a execução de seus pequenos negócios, ou seja, para suas próprias subsistências, além dos usuários em geral", diz o documento.
Leia a íntegra da medida cautelar:
