Bolsonaro sanciona lei que proíbe sacrifício de cães e gatos
Medida vale para órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos parecidos
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta 4ª feira (20.out) uma lei que proíbe órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos do mesmo tipo de sacrificarem cães e gatos. A partir de agora, os locais só poderão realizar a eutanásia dos animais nos casos em que for justificada, por meio de laudos técnicos, para aqueles com doenças graves ou infectocontagiosas incuráveis que coloquem a saúde humana e de outros seres em risco.
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O projeto é de autoria do deputado federal Ricardo Izar (PP-SP). Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o objetivo da proibição é proteger os bichinhos e incentivar a adoção, "retirando de cena o abatimento desmotivado e desarrazoado de animais sem doença infectocontagiosa incurável".
O texto explica que animais sem enfermidades graves ou infectocontagiosas poderão ser passados para os cuidados de entidades de proteção animal. Como penalidades para quem descumpri-lo, são citadas as multas e períodos de detenção previstos na Lei de Crimes Ambientais.
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