Agro deveria ser debatido mais a fundo por campanhas, avaliam especialistas
Para entidade e pesquisadores do setor, tema tem se feito presente, mas não da maneira desejada
Apesar de, conforme cálculo do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/USP) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio brasileiro ter ficado em R$ 63 bilhões no primeiro semestre deste ano e a expectativa ser de que represente 25,5% do PIB do país em 2022, segundo especialistas, o tema não vem sendo abordado pelos presidenciáveis Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL) com a atenção devida, no período da campanha eleitoral.
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No primeiro mês da campanha, em agosto, o petista causou polêmica ao dizer que parte do agronegócio brasileiro era "fascista" e "direitista" e nela se encontravam os empresários do setor que queriam desmatar. "Porque os empresários sérios que trabalham no agronegócio, que têm comércio com o exterior, que exportam para a Europa, para a China, esses não querem desmatar", complementou, em entrevista ao Jornal Nacional. De acordo com Lula, os empresários do agro que estavam contra ele eram os do primeiro grupo, por causa de sua luta contra o desmatamento.
Posteriormente, em encontro com lideranças indígenas no Pará, em 2 de setembro, o petista afirmou que, se eleito, "a boiada não vai passar mais, porque nós temos que criar na sociedade brasileira a consciência de que a manutenção da floresta em pé é mais saudável e rentável do que tentar derrubar árvore para plantar soja, milho, cana, ou para criar gado". Ainda na ocasião, prometeu recriar o Ministério da Pesca: "Quero dizer aos pescadores que nós vamos recriar o Ministério da Pesca, porque é uma vergonha um país que tem 8 mil km de costa marítima, que tem 12% de água doce do mundo, a pesca estar ligada ao Ministério da Agricultura".
Em 14 de setembro, o petista se encontrou com camponeses da agricultura familiar. Na ocasião, recebeu um documento com propostas para colocar o cooperativismo como instrumento de combate à fome e ao desemprego, para fomentar a produção de alimentos saudáveis, sem agrotóxicos e fortalecer a indústria da reciclagem, e prometeu estimular o setor de cooperativas "com mais recursos".
Já em conversa com jornalistas, em Porto Alegre, em 16 de setembro, questionado sobre o Plano Safra, o ex-presidente disse não ter preconceito com o agronegócio e que, se eleito, vai abrir mercados para o setor: "Esse país pode plenamente conviver uma forte agricultura familiar com forte agronegócio. Uma planta mais para exportar, outra planta mais para o mercado interno, e pode viver tranquilamente". Dois dias depois, fazendo comício em Florianópolis, disse que haverá crédito para a agricultura familiar se chegar ao Planalto.
Em entrevista ao Canal Rural exibida no dia 21 seguinte, Lula fez outra promessa para um eventual governo: tratar o agronegócio "como sempre" tratou. Isso significa, em suas palavras, "com respeito, sabendo da importância dele para a economia brasileira, para o desenvolvimento do país". "A agricultura é um valor para este país, é um bem do Brasil."
Falando ao veículo também, afirmou que "o Brasil precisa de uma agricultura forte" e que o país deve praticar a agricultura respeitando as regras internacionais, para não se prejudicar. Entre essas normas, de acordo com ele, baixa emissão de gás carbônico, não desmatar e não utilizar agrotóxicos prejudiciais à saúde. Ele criticou a dependência da produção de fertilizantes no estrangeiro: "Um país que tem o potencial do Brasil não pode ser dependente da produção de fertilizante da Ucrânia nem de qualquer outro país. Nós temos que começar a produzir aqui dentro".
Além disso, prometeu fortalecer a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e negou limitar a exportação de carne por meio de uma lei, num eventual governo. "O que está faltando no Brasil é o povo ter poder aquisitivo para poder comprar carne. Na hora que o povo tiver, quem produz a carne vai vender no mercado interno. Se o governo tentar fazer uma intervenção e bloquear [as exportações], vai quebrar a cara. Quebra a cara do Brasil, quebra a cara do negócio e perde respeitabilidade no mundo", ressaltou. No Twitter, em 30 de setembro, Lula escreveu não querer ter uma relação rural com os agricultores grileiros, mas com os que pensam "numa agricultura mais correta de baixo carbono". Em Belo Horizonte, em 9 de outubro, prometeu que o Banco do Brasil financiará "agricultura e micro e pequenos empreendedores, porque têm milhões de pessoas querendo oportunidade para começar a trabalhar por conta própria".
O presidente Jair Bolsonaro (PL), por sua vez, reuniu-se com representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a bancada ruralista, em 5 de outubro. No encontro, os políticos lembraram de programas e ideias que compartilharam no atual mandato, e Bolsonaro falou como formou o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). "A primeira solução nossa, o início da solução foi o quê? Junto à Frente Parlamentar da Agricultura, pedir que indicasse uma pessoa para ocupar o ministério da Agricultura. O nome foi indicado, a Tereza Cristina. Mas, não era o suficiente ainda", disse ele. E emendou afirmando que formou o Ministério do Meio Ambiente (MMA) da mesma forma. "Nós tínhamos que ter um bom ministro do Meio Ambiente, que realmente entendesse a questão ambiental com racionalidade e estar de mãos dadas com a agricultura", pontuou.
Ainda no evento, o deputado federal reeleito Evair de Melo (PP-ES) agradeceu Bolsonaro em nome do segmento de agricultura familiar, que produz 70% dos alimentos que vão direto à mesa dos brasileiros. Anteriormente, no debate da TV Globo, em 29 de setembro, o presidente disse ser amado pelo agronegócio, diferentemente da senadora Simone Tebet (MDB-MS), porque havia acabado com o trabalho do MST e viabilizado a vinda de fertilizantes para o território nacional. Em entrevista ao SBT News, em 19 de setembro, o chefe do Executivo federal classificou o Brasil como "o celeiro do mundo" e falou ter atuado em prol da agricultura familiar: "Nós alimentamos mais de 1 bilhão de pessoas ao redor do mundo e potencializamos isso através da agricultura familiar, concedendo mais de 400 mil títulos a assentados do MST". Além disso, declarou existirem "narrativas buscando tirar o Brasil do contexto mundial do agronegócio". A agricultura familiar foi abordada pelo candidato do PL também no programa Candidatos com Ratinho, do SBT, em 13 de setembro.
Na ocasião, disse que os preços de alimentos continuariam caindo com esse tipo de produção. Mais cedo, naquela data, em Sorocaba (SP), demonstrou preocupação com o impacto no agro de eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) alterando o marco temporal na demarcação das terras indígenas. "A preocupação é com o fim do agronegócio no Brasil. É o fim de nossa segurança alimentar e o fim da nossa economia do campo", disse.
Em 9 de setembro, fazendo comício em Araguatins (TO), Bolsonaro exaltou o agro: "Vocês são o orgulho do nosso Brasil. Vocês são a locomotiva da nossa economia. Vocês garantem a nossa segurança alimentar, e a segurança alimentar de mais de 1 bilhão de pessoas ao redor do mundo. O mundo, sem o Brasil, passa fome". Fez o mesmo na abertura da 45ª Expointer, em Esteio (RS), em 2 de setembro, e no primeiro mês da campanha. No evento, pontuou: "Meu reconhecimento pelo trabalho de vocês que trazem segurança alimentar e divisas ao nosso Brasil. Colaboramos com vocês em Brasília e queremos, cada vez mais, que vocês tenham independência do Executivo, mais liberdade para trabalhar". Já em 25 de agosto, participando da 65ª Festa do Peão de Boiadeiro, em Barretos, no interior de São Paulo, falou que "movido pelo agro, o Brasil cada vez mais se projeta no cenário mundial".
Bolsonaro utilizou o Twitter também para falar sobre o tema do agro no período da campanha. Em 16 de setembro, escreveu: "Agricultura irrigada no meio do Sertão Baiano. O Governo Federal resgatou do abandono o projeto de irrigação do Baixio do Irecê. A área no município de Xique-Xique vai produzir alimentos e gerar milhares de empregos com água do São Francisco. Liberdade!".
Campanha distante da realidade
Para o doutor em Economia e especialista em Planejamento Agrícola Nilson Maciel de Paula, integrante do Grupo de Estudos em Agricultura e Sistemas Agroalimentares (Gpasa) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o tema do agro não tem sido tratado com a devida atenção pelos candidatos do PT e PL à Presidência da República, assim como os outros temas econômicos, no período da campanha -- iniciada em 16 de agosto.
"A campanha está sendo contaminada de uma forma muito triste por temas que não têm nada a ver com o mundo real, com a necessidade das pessoas, com um debate mais profícuo em torno de temas que estão relacionados com o dia a dia, com as necessidades materiais, com a economia, com os desafios que nós temos pela frente. Quer dizer, é uma campanha que está sendo invadida por temas etéreos, por temas religiosos, por uma pauta moral que não é objeto nem deveria ser de debate, de discussão ou de campanha, porque as pessoas têm a liberdade para professar qualquer fé, qualquer hábito", ressaltou, em entrevista ao SBT News.
Ele reforça que a agricultura é um assunto "importante" porque está diretamente relacionado com a "tragédia da fome no Brasil". "Quer dizer, um país que tem uma agricultura tão dinâmica, se fala muito das virtudes e das conquistas da competitividade do agronegócio brasileiro, mas ao mesmo tempo nós estamos vendo, estamos convivendo com o drama da fome".
Refletindo sobre o que o próximo governo precisa fazer em relação à produção agrícola no país, independentemente de qual candidato será eleito, Nilson afirma ser necessário recuperar a relação do setor "na sua complexidade, nos diferentes papéis que ele tem para a sociedade brasileira, para a economia brasileira de uma forma mais dinâmica". Isso porque, de acordo com o especialista, na atual gestão, houve um "desmonte" de políticas agrícolas em diversas frentes, como "desidratação orçamentária" no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e o Executivo adota uma "abordagem monotônica da agricultura como sendo um espaço para a produção dos mercados globais". "Não adianta a gente dizer que o agronegócio brasileiro mata a fome no mundo, isso é pensar que o único papel da agricultura é gerar saldo positivo na balança comercial e exportar para os diferentes mercados, exportar para outros países enquanto nós temos uma população significativa no Brasil passando fome".
Nilson relembra que o meio ambiente é outra interface importante da agricultura. Ainda conforme ele, uma "diferença essencial" da abordagem do governo Lula para o governo Bolsonaro, em relação ao setor, é que o atual estimula apenas a agricultura de grande escala.
O economista-chefe da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz, também avalia que os problemas do agronegócio deveriam ser mais debatidos pelos presidenciáveis no período da campanha, por causa da importância do setor. "Mas é natural que em uma eleição polarizada os grandes temas não tenham a devida atenção no debate", complementa.
Segundo ele, o agro brasileiro "compete em quase 200 países" e "para ser competitivo precisa de muito desenvolvimento científico e tecnológico, redução de custos de produção e de transportes e bons acordos internacionais". Para da Luz, o governo a partir de 2023 precisa também entender o papel do Brasil no agro para o mundo.
"Não somos mais uma 'republiqueta'. O mundo não vive sem a agricultura brasileira e essa frase não é minha, mas da Diretora Geral da OMC. Nossa produção e oferta mundial garante a estabilidade do mundo. Em segundo lugar, o governante precisará compreender os interesses de outros países no Brasil. A Europa, por exemplo, quer certificar tudo o que viermos a produzir para ela ganhar um pedaço de nossos ganhos colocando carimbos. A Ásia quer prioridade na produção. Ou seja, há muitos interesses rondando o Brasil e o governante precisa entender quais são e tomar medidas que interessem ao Brasil. Precisamos fazer acordos bilaterais, esquecer o Mercosul. Fazer acordo com quem quer ser nosso parceiro, fazer comércio de mão dupla", acrescentou.
O economista prevê que, nos próximos anos, o país aumentará a produtividade agrícola e melhorará progressivamente a relação entre produção e preservação. Ele ressalta que é necessário combater o desmatamento ilegal e prestigiar o que os feitos positivos do setor. Da Luz critica o discurso existente em prol da realização de uma reforma agrária. Em suas palavras, "é algo velho, que não faz sentido nenhum em uma sociedade de serviços. Isso deveria ter sido feito no século XVIII e estamos no Sec XXI. A reforma agrária já aconteceu naturalmente".
A proposta de governo do ex-presidente Lula cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cita uma reforma: "Estamos comprometidos com a soberania alimentar, por meio de um novo modelo de ocupação e uso da terra urbana e rural, com reforma agrária e agroecológica, com a construção de sistemas 13 alimentares sustentáveis, incluindo a produção e consumo de alimentos saudáveis". No documento, consta também promessa de dar apoio à pequena e média propriedade agrícola, principalmente a de agricultura familiar. Segundo o texto, "a produção agrícola e pecuária é decisiva para a segurança alimentar e para a economia brasileira, um setor estratégico para a nossa balança comercial". Em outro trecho, diz ser "imprescindível agregar valor à produção agrícola com a constituição de uma agroindústria de primeira linha, de alta competitividade mundial, e fortalecer a produção nacional de insumos, máquinas e implementos agrícolas, fomentando o desenvolvimento do complexo agroindustrial".
Já a proposta de Bolsonaro não cita qualquer reforma e promete intensificar "as ações de promoção da competitividade e transformação do agronegócio, por meio do desenvolvimento e da incorporação de novas tecnologias biológicas, digitais e portadoras de inovação, permitindo o crescimento vertical da agropecuária, com sustentabilidade econômica, social e ambiental". O documento defende a manutenção da Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em consonância com agricultura familiar e em integração com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O doutor em Ciências Sociais Paulo Niederle, integrante do Grupo de Estudos e Pesquisa em Agricultura, Alimentação e Desenvolvimento (Gepad-UFRGS), avalia que o tema do agro foi abordado por Lula e Bolsonaro na campanha de "uma maneira pouco propositiva". De acordo com ele, "a gente tem visto muito mais ataques [entre os candidatos]" do que debate de programa de governo no período.
Contudo, pontua, "nas entrelinhas" é possível notar "diferenças importantes" na abordagem do petista para a do atual chefe do Executivo. "Por um lado, o Lula com uma proposta de reativação de antigas políticas de abastecimento e segurança alimentar", afirma. Já Bolsonaro apresenta uma "estratégia muito de fortalecimento da exportação, de reestruturação da ação do estado e a partir de um crescimento econômico que se espera, mas que não se tem evidências de que vai vir, até porque o contexto internacional não é favorável, muito mais de fotalecer o agro, a economia e, a partir disso, fazer com que as pessoas teoricamente tenham acesso a empregos".
Assim como Nilson, Niederle critica a atual política do governo Bolsonaro para o agro. Conforme o especialista, a gestão desmantelou políticas de apoio à agricultura "não voltada para a exportação de commodities", incluindo políticas de garantia de preços de compras, abastecimento e assistência técnica. "Isso tem feito com que, sobretudo nas regiões onde a produção de commodities é mais forte, que a própria agricultura familiar tenha também migrado para a produção de commodities", explica. E o principal impacto dessa migração, fala o pesquisador do Gepad, foi a desestruturação da estratégia do Brasil de abastecimento interno e, consequente, piora da insegurança alimentar.
Segundo Niederle, o governo Bolsonaro pôs fim a um pacto político-social, constituído desde o governo Itamar Franco, na década de 90, "pela coexistência dos setores empresariais do agronegócio com a agricultura familiar na perspectiva de que eles poderiam ser complementares". Dessa forma, a atual gestão "deixou de se preocupar com o abastecimento interno". Ele ressalta que para garantir o acesso aos alimentos a toda a população, no país, é necessário apoio à produção no território nacional, e, para isso, é preciso mais do que recperar políticas públicas. "Hoje você tem problema também de fazer com que agricultores que migraram para a produção de commodities, e não só agricultores, mas áreas que eram de produção de feijão, de arroz de pecuária, etc. e que foram transformadas em áreas de produção de soja ou milho tenham que passar novamente por um processo de reconversão e não é evidente que isso vai acontecer", completa.
Niederle alerta ainda que, apesar de o atual contexto geopolítico ter feito com que o mundo parece um pouco de olhar para a pauta ambiental ao tratar do agronegócio exportador, ela voltará "com força" mais cedo ou mais tarde.
Pautas de importância
Antes do primeiro turno, a Sociedade Rural Brasileira (SRB) entregou a todos os candidatos a presidente um manifesto no qual cita temas que considera essenciais para a agropecuária continuar avançando econômica, social e ambientalmente no país. Entre eles, respeito à propriedade e ao Estado de Direito; livre iniciativa; desenvolvimento sustentável; implementação do Código Florestal; regularização fundiária; questão indígena; segurança jurídica; cooperação internacional; e educação. A CNA, por sua vez, publicou um conjunto de propostas do agro para o país, direcionadas aos presidenciáveis, aos candidatos ao Executivo e a autoridades. O documento é dividido em quatro eixos: um sobre segurança alimentar; outro sobre desenvolvimento econômico; um sobre desenvolvimento social; e outro sobre desenvolvimento social. Veja as íntegras:
